Quais são os benefícios para quem completou 60 anos?
O Brasil possui um conjunto considerável de leis e direitos que oferecem benefícios especiais para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, muitas dessas vantagens e garantias não são de conhecimento público e, portanto, não são suficientemente aproveitadas.
Não só direitos relacionados à gratuidades e descontos no transporte ou vagas de estacionamento. Eles também têm prioridade em processos judiciais e em alguns casos, isenção de impostos como o IPTU e o Imposto de Renda.
Além disso, é fundamental informar os idosos sobre esses benefícios para que eles possam exercer seus direitos. E para contribuir com isso, o portal Só Notícia Boa listou 10 benefícios importantes que são garantidos por lei para pessoas com mais de 60 anos. Veja quais são eles abaixo:
O que são os Benefícios Garantidos por Lei para Idosos 60+?
1. Isenção de pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano): Muitos municípios oferecem isenção do IPTU para idosos, no entanto, as exigências variam de cidade para cidade. Saiba mais aqui.
2. Isenção no Imposto de Renda – IRPF: Idosos com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda. Veja aqui.
Quais os outros benefícios garantidos aos idosos?
3. Prioridade em processos na Justiça e órgãos públicos: Os idosos têm direito à prioridade nos processos e procedimentos.
4. Atendimento preferencial: O Estatuto do Idoso garante atendimento preferencial imediato e individualizado para os idosos em órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
5. Meia-entrada na cultura: Idosos ganham desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
6. Gratuidade no transporte urbano: Idosos com mais de 65 anos têm gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Por lei, é obrigatório a reserva de 10% dos assentos nesses transportes.
A lista continua, não é só isso que os idosos têm direito
7. Gratuidade no transporte Interestadual: No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos. Mais informações aqui.
8. Cota de vagas em Estacionamento: Pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas às pessoas acima dos 60 anos.
9. Medicamentos gratuitos: Pelo Estatuto do Idoso, o fornecimento de alguns medicamentos deve ser gratuito, além de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Veja aqui a lista de medicamentos fornecidos pela Farmácia Popular.
10. Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada): A partir dos 65 anos, desde que comprovando baixa renda mensal, os idosos têm direito ao benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Acesse aqui os detalhes.
