Previdência vai receber milhões a mais com essa nova medida. Confira!
Nesta segunda-feira (4), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que as propostas do governo para regular o trabalho nos aplicativos de transporte resultarão em uma receita mínima de R$ 279 milhões por mês para a Previdência Social.
O projeto aborda especificamente os aplicativos de transporte por veículos particulares. De acordo com o Ministro, os motoristas poderão se cadastrar em até três plataformas, desde que não ultrapassem 12 horas de trabalho por dia.
Devido à falta de compartilhamento de dados em tempo real entre os aplicativos, o monitoramento será realizado posteriormente. Marinho mencionou que, inicialmente, não haverá punição para aqueles que excederem o limite de 12 horas de trabalho.
Quando um motorista estiver ativo em mais de um aplicativo simultaneamente, a contribuição previdenciária que cabe às empresas será dividida com base no número de horas trabalhadas em cada plataforma.
“Conto com a compreensão de vocês para aprovar com celeridade esse projeto de lei, que será enviado em regime de urgência”, disse durante o evento de apresentação da proposta no Palácio do Planalto. Vale destacar que os projetos que são encaminhados neste regime precisam ser avaliados pelo Congresso em até 45 dias. O governo ainda não apresentou o texto final da proposta.
“Tenho certeza que o Parlamento analisará com tempo recorde e chegará à aprovação do texto e vocês (motoristas) terão um instrumento para se organizar”, disse Marinho.
