“Perseguição sem FIM”: Bolsonaro continua inelegível
No último domingo (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou seu recurso para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF.
Em seu perfil no X, antigo Twitter, Bolsonaro classificou a decisão como uma “perseguição sem fim”. Ele também mencionou a multa de R$ 425 mil imposta em outubro de 2023.
Relembre inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em junho de 2023, tornando-o inelegível até 2030. Em outubro do ano passado, o Tribunal aprovou uma segunda decisão de inelegibilidade para Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, impondo também uma multa de R$ 425,6 mil.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas seu pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, sua defesa tentou novamente, solicitando que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi recusado na última sexta-feira (24). O documento da decisão foi divulgado no domingo (26).
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso não cumpria os requisitos legais para tal ação. Ele também rejeitou as alegações de Bolsonaro e Braga Netto sobre “cerceamento do direito de defesa” e violação da Constituição pela decisão do TSE.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, destacou Alexandre de Moraes.
