Pequenas empresas estão na mira da Receita Federal por uso de PIX
Desde seu lançamento pelo Banco Central do Brasil em 2020, o PIX se estabeleceu como uma das principais formas de transação no país, inclusive para pequenas empresas.
Apesar da sua eficiência e rapidez, o crescimento expressivo do PIX levantou preocupações sobre a possibilidade de a Receita Federal cruzar dados, gerando receios quanto aos riscos fiscais para os negócios de menor porte.
O que diz a Receita Federal sobre uso de PIX por parte de pequenas empresas
A Receita Federal, respaldada pela Lei Complementar 105/2001, possui acesso legal às informações financeiras das instituições, incluindo as transações realizadas via PIX. Essa medida visa combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária.
Com o PIX, a Receita passa a ter acesso a um volume maior e mais detalhado de informações financeiras das empresas, o que viabiliza uma fiscalização mais eficaz. Por meio do cruzamento desses dados com outras fontes, como notas fiscais e declarações de imposto de renda, o órgão fiscalizador pode identificar possíveis irregularidades com maior precisão.
Riscos de cruzamento de dados para pequenas empresas
Para as pequenas empresas, esse cruzamento de dados pode acarretar alguns riscos, como o aumento do risco de autuações fiscais e a necessidade de um controle fiscal mais minucioso. Isso pode demandar investimentos em profissionais contábeis especializados e softwares de gestão adequados.
Para diminuir esses riscos, as pequenas empresas podem adotar algumas medidas, como buscar orientação profissional, manter um controle fiscal rigoroso e utilizar softwares de gestão eficientes. Além disso, é essencial se manter atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal para evitar problemas futuros com o fisco.
