Passo a Passo: Como Fazer e Atualizar seu Cadastro no CadÚnico em 2024

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial desenvolvida pelo Governo Federal para mapear e identificar pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Esse registro tem como propósito facilitar o acesso a benefícios sociais e programas de assistência, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população de baixa renda ou em extrema pobreza.

Criado e mantido pelo Governo Federal, o CadÚnico é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Esse processo visa registrar e cadastrar indivíduos e famílias de baixa renda, permitindo a participação em diversos programas sociais. A atualização regular do cadastro é fundamental, pois cada programa social possui exigências específicas, sendo o primeiro passo para a elegibilidade a tais benefícios.

A sigla CadÚnico refere-se ao Cadastro Único para Programas Sociais, sendo uma ferramenta importante para o desenvolvimento de iniciativas de assistência social e o combate à pobreza e extrema pobreza no país. O CadÚnico atua como um mecanismo eficiente para o Governo Federal coletar dados relevantes e implementar medidas de assistência social de maneira mais eficaz.

O direito ao Cadastro Único é estendido a famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para aquelas com rendas superiores a esse valor, mas que ainda necessitam de assistência social, outras regras específicas dos programas devem ser observadas.

Dentre os benefícios destinados aos cadastrados no CadÚnico, destacam-se a isenção em concursos públicos, participação no Bolsa Família e em outros programas de renda, acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, Carteira do Idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Realização de cadastro

A verificação da elegibilidade a benefícios do governo por meio do CPF requer a consulta das regras específicas de cada programa nas respectivas páginas oficiais, não sendo possível obter essa informação apenas pelo número do CPF.

Para verificar a inscrição no Cadastro Único, é possível utilizar o aplicativo do programa ou acessar o site oficial. O processo de inscrição é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde o responsável pela família deve apresentar documentos como RGs, CPFs e comprovantes de residência de todos os membros.

Em casos em que não há um responsável familiar, pode-se eleger um Representante Legal para realizar o cadastro, com a documentação necessária especificada pelo Governo Federal. Mesmo em situações em que algum documento esteja ausente, a prefeitura é obrigada a realizar o cadastro, mas é fundamental apresentar todos os documentos o mais breve possível para garantir todos os direitos.

A atualização do Cadastro Único é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, como nascimento, morte, mudança de endereço, saída ou entrada de membros da família, mudança de escola, variação de renda, entre outras. A atualização pode ser feita presencialmente no CRAS ou pela internet, através do site ou aplicativo do programa.

NIS

O número do CadÚnico, também conhecido como NIS (Número de Inscrição Social), pode ser encontrado no site ou aplicativo oficial do programa. É essencial destacar que a atenção e precisão no atendimento presencial são fundamentais para evitar erros durante o processo de atualização, que pode levar aproximadamente uma hora.

Além dos documentos obrigatórios, como CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço, outros documentos, como comprovante de matrícula escolar e carteira de trabalho, podem ser úteis no cadastramento.

O site oficial do CadÚnico, onde é possível obter informações e realizar consultas, é https://cadunico.dataprev.gov.br/#/.