O saque-aniversário já foi encerrado pelo FGTS?

O Governo Federal anunciou a intenção de encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerando impacto para os trabalhadores brasileiros. A medida visa reformular as políticas de saque e fortalecer as indenizações em casos de demissão sem justa causa.

Mudanças previstas no saque-aniversário

Se aprovado, o projeto eliminará a possibilidade de os trabalhadores sacarem parte do FGTS no mês de seu aniversário.

A proposta tem como objetivo garantir que os recursos do fundo sejam utilizados prioritariamente em situações de demissão sem justa causa, eliminando a duplicidade de pagamentos e tornando o programa mais eficiente.

Situação atual do projeto

Atualmente, a modalidade de saque-aniversário ainda está vigente, mas o Governo Federal sinalizou que a revisão dessas políticas será uma prioridade para o próximo ano.

A ideia é criar um novo formato de saque que permita ao trabalhador do setor privado acesso ao crédito consignado, sem comprometer os direitos dos trabalhadores regidos pela CLT.

Opções de saque-aniversário

Desde 1º de junho, o saque-aniversário foi ampliado, oferecendo a possibilidade de retirada entre 5% a 50% dos valores acumulados nas contas do FGTS. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão. A retirada dos valores ocorre anualmente no mês de aniversário do trabalhador.

Como realizar o saque

Para sacar o valor do saque-aniversário, é necessário ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter feito outro saque nos últimos 12 meses.

O valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada. O saque pode ser realizado pelo aplicativo do FGTS, seguindo as instruções de preenchimento e confirmação.