O que significa RPV no INSS?

A Requisição de Pequeno Valor, popularmente conhecida como RPV, é um procedimento judicial que permite ao indivíduo receber os valores a que tem direito, após um ente público ser condenado em um processo judicial. Este recurso é frequentemente usado em casos de pagamento de atrasados ou benefícios previdenciários.

A definição de “pequeno valor” varia, já que cada entidade devedora tem a prerrogativa de estabelecer um limite para a expedição da RPV. É importante ressaltar, entretanto, que o valor fixado não pode ser inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Nos casos em que a dívida ultrapassa essa quantia, o pagamento é feito mediante precatório, uma requisição de pagamento de valores mais altos e de tramitação mais longa.

Quem é responsável pelo processamento e pagamento das RPVs?

A resposta para essa questão comum é: não é o Tribunal de Justiça que processa e paga as RPVs. Esta responsabilidade fica a cargo do próprio juízo que julgou e condenou o ente devedor ao pagamento. É este juízo que dará andamento ao processo de requisição e efetivação do pagamento da dívida.

Qual a importância da RPV para o cidadão?

A RPV é uma ferramenta jurídica de grande importância, especialmente para as pessoas que ganham causas contra o poder público. Uma de suas principais vantagens é a agilidade no recebimento dos valores devidos, uma vez que o pagamento de precatórios, utilizado quando a dívida é superior ao estabelecido para as RPVs, pode levar anos para ser realizado.

Como funciona o processo de RPV?

Após a condenação do ente devedor em uma ação judicial, o juiz responsável emite a RPV. Em seguida, a requisição é encaminhada ao Tribunal Regional Federal correspondente, que deve efetuar o pagamento em até dois meses após a expedição da RPV.