O que significa margem social? Descubra agora!
Em um momento de incertezas econômicas, provocado pela pandemia de covid-19 iniciada em 2020, muitas pessoas estão buscando alternativas para organizar as finanças e se manter estabilizados. Nesse contexto, surge a figura da margem social do consignado, uma opção de crédito que facilita a obtenção de recursos para resolver apertos financeiros ou equilibrar o orçamento pessoal. Vamos entender melhor o que é essa margem social, quem pode acessá-la e quais são as regras previstas.
A margem social é uma adição à porcentagem do crédito consignado. Essa modalidade permite aos aposentados, pensionistas ou pessoas que recebem salário do governo acessar um empréstimo, tendo os valores descontados diretamente de seus salários ou benefícios antes mesmo de estes serem depositados em conta. Como funciona então essa margem adicional?
O que é a margem social do consignado?
A margem social é um acréscimo à porcentagem habitual de crédito consignado, permitindo que os indivíduos que se encaixam nos critérios acima mencionados possam comprometer valores superiores ao limite de 35% dos seus ganhos atualmente estabelecido por lei. A iniciativa vem do Projeto de Lei n.º 4732/20, buscando minimizar os impactos financeiros da população frente à pandemia incluindo, por exemplo, a possibilidade de conceder um valor consignado extra de até R$ 20 mil.
Quais são as regras da margem social do consignado?
Para fazer uso da margem social do consignado é necessário se encaixar em determinados critérios. Primeiramente, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos e militares em atividade ou aposentados podem requerer a margem social de crédito consignado.
Por se tratar de um benefício especial devido à instabilidade econômica, a liberação do crédito não é garantida e necessita passar por uma análise. Mesmo que você se adeque aos critérios, ainda há possibilidade de negação da requisição. A margem social do consignado está sujeita à aprovação das instituições financeiras e o valor liberado pode ser inferior ao máximo estabelecido de R$ 20 mil.
É importante lembrar que mesmo ao ser liberada a margem social, é necessário esperar um período de carência de 120 dias para o recebimento do valor, após ter a solicitação aprovada. Outra ressalva é que a taxa de juros poderá atingir até 5% ao ano, no entanto, é possível que haja isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A margem social do consignado já está em vigor?
Inicio de 2023, o Projeto de Lei relacionado à margem social está em processo de aprovação pelas instâncias legislativas. Em fevereiro de 2023, o projeto estava sob análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Embora já tenha sido aprovado em outros setores, ainda não está em vigor e ainda carece da sanção presidencial.
É importante lembrar que, ao entrar em vigor, a margem social do consignado alterará a maneira como as pessoas lidam com suas finanças. Em um momento de incertezas econômicas, qualquer alternativa que possa auxiliar na recuperação financeira e oferecer um respaldo no planejamento é de grande valia. Vale a pena ficar atento aos desenvolvimentos dessa proposta.
Por último, mesmo em meio ao momento de instabilidade, lembre-se: seja estratégico e cauteloso ao considerar a tomada de empréstimos e analise todas as possibilidades e condições antes de se comprometer com um contrato de crédito!
