O que significa Código 101 do INSS?
No cotidiano dos segurados e pensionistas da Previdência Social, termos como código 101, valor MR, reabilitação profissional e outros podem parecer um tanto nebulosos. No entanto, compreendê-los é essencial para garantir todos os direitos que cabem ao cidadão aposentado, por invalidez ou auxílio-doença.
Primeiramente, vamos falar sobre o código 101. Ele possui duas aplicações: uma relacionada a aposentadoria e outra, ao regime tributário. Vejamos a seguir.
Aplicação do Código 101 na aposentadoria
Na esfera da Previdência Social, o código 101 se refere a segurados em gozo de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, bem como ao pensionista inválido. Todos esses, quando não completaram 55 anos, precisam se submeter a exames médicos a cargo da Previdência Social e a processo de reabilitação profissional indicado por ela, sob pena de suspensão do benefício.
E o Código 101 no Simples Nacional?
Já no aspecto tributário, o código 101 aparece no Simples Nacional, classificando as operações tributadas no ICMS que permitem o destaque do percentual de permissão de crédito do ICMS para um destinatário contribuinte do regime tributário Lucro Normal.
O que é valor MR do período INSS?
Outro termo que causa dúvidas é o valor MR do período INSS. A sigla MR significa Mensalidade Reajustada e se refere ao valor atual do benefício, sem descontos de imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias e outros.
Há outros códigos importantes na Previdência Social, como o 32 e o 92, que se referem à aposentadoria por incapacidade permanente. Para autônomos, os códigos variam se prestam serviços a pessoas físicas ou jurídicas, sendo eles 1163 e 1236, para o primeiro caso, e 1120 e 1805, para o segundo. O contribuinte facultativo pode se enquadrar em códigos como 1929 (baixa renda), 1473 ou 1406.
