O que é o NIT no INSS?

O NIT, conhecido como Número de Identificação do Trabalhador, é uma ferramenta crucial para registrar contribuintes individuais ou facultativos, trabalhadores autônomos, empregados domésticos ou segurados especiais que desejam começar a contribuir com o INSS.

Este documento contém 11 dígitos e sua principal função é garantir aos trabalhadores informais a possibilidade de contribuir com a Previdência Social, a fim de usufruir de benefícios como FGTS e aposentadoria.

No contexto da recente crise pandêmica, cujo impacto resultou em demissões massivas, muitos trabalhadores migraram para empregos autônomos. Para essas pessoas, o NIT se tornou algo extremamente valioso. Se você é um desses trabalhadores que se pergunta “Quais direitos tenho pagando ao INSS?”, então este artigo é para você.

Por que você precisa de um NIT?

O NIT é uma garantia para você, como trabalhador autônomo, de que os benefícios serão recebidos corretamente, pois, este número permite que o INSS realize os cálculos para definir os valores de benefícios tais como, auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria, entre outros.

Seu uso também se estende ao momento em que o trabalhador é contratado de carteira assinada, obrigando o empregador a adicionar o funcionário ao Programa de Integração Social (PIS).

Como obter o NIT?

O número do NIT pode ser encontrado de várias maneiras, mas o mais comum é solicitar diretamente na Previdência Social. Há também outros meios de consulta, como o site Meu INSS ou através da chamada para o número 135.

Também é possível localizar o número no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), onde é possível verificar todos os dados trabalhistas do cidadão, incluindo informações sobre contratos trabalhistas e contribuições previdenciárias.

Afinal, qual é a diferença entre NIS, PIS, PASEP e NIT?

Todos esses códigos podem ser confundidos facilmente, porém cada um tem um propósito único:

• NIT: Número de Identificação do Trabalhador – corresponde aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social;
• NIS: Número de Identificação Social – identifica cidadãos que tenham direito a benefícios do Governo Federal, estejam eles com ou sem vínculo empregatício;
• PIS: Programa de Integração Social – é voltado para trabalhadores de empresas privadas;
• PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – para servidores públicos.

Independente de qual seu perfil, o importante é estar em dia com suas contribuições e garantir seus direitos enquanto trabalhador. Seja autônomo ou não, estar ciente de seu NIT, PIS, NIS ou PASEP é um passo importante para a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.