O que é BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, com conhecimento público como BPC-Loas, é um serviço de assistência social ofertado pelo governo, que visa fornecer um salário mínimo mensal à pessoas com deficiência que não possuem meios para prover a própria manutenção, física ou mental, nem possuem o apoio financeiro de sua família.
Essa benefício é crucial para as pessoas que se enquadram nessa categoria, garantindo a elas uma fonte de renda mensal. Para ter direito ao BPC-Loas, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar esteja igual ou menor a 1/4 do salário mínimo. Embora se trate de um benefício assistencial, não é necessário que o beneficiário tenha contribuído para o INSS para ter direito a ele. Porém, este benefício não oferece o 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
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Quem pode solicitar o BPC-Loas?
Para ter direito ao BPC-Loas, a pessoa precisa ser brasileira, nata ou naturalizada. Pessoas de nacionalidade portuguesa também têm direito ao benefício, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além disso, a pessoa deve comprovar ser portadora de uma deficiência.
A definição de pessoa com deficiência, no caso deste benefício, é aquela que apresenta, por no mínimo 2 anos, algum tipo de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Como solicitar o BPC-Loas?
O processo de solicitação do benefício é realizado de forma online, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando for solicitado para eventual comprovação e para realização de avaliação social e médica para comprovação da deficiência.
1. O primeiro passo para a realização deste serviço é efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
2. Familias já inscritas devem ter seu Cadastro Único atualizado, com a última atualização não ultrapassando dois anos no momento da análise do benefício.
3. Em seguida, deve-se solicitar o benefício pelo site do Meu INSS.
4. Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Documentos necessários para solicitar o BPC-Loas
É importante estar de posse de alguns documentos específicos que poderão ser solicitados pelo INSS, como procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante (caso haja); documentos que comprovem a deficiência; documentos para atualização de cadastro ou atividade e documentos específicos para casos específicos.
Informações adicionais sobre o BPC-Loas
É importante ressaltar que o BPC-Loas não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, ou de outro regime, a não ser com benefícios de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Também é relevante destacar que o benefício será concedido ou mantido somente se as inscrições no CadÚnico tiverem sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos.
