O BPC vai ter décimo terceiro?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No entanto, uma dúvida comum entre os beneficiários é sobre o recebimento do décimo terceiro salário. Neste artigo, tentaremos responder a estas questões de forma clara e objetiva.
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O que é o BPC/LOAS?
O BPC, regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele fornece um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais. Sua intenção é garantir que estes grupos, após comprovarem a impossibilidade de auto-sustentação ou de sustentabilidade familiar, tenham um suporte financeiro e possam viver com dignidade.
Quem possui direito ao BPC?
Para obter o BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00 no ano de 2023. O benefício é direcionado àqueles que se enquadram nas seguintes situações: pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo prejudicando sua plena participação na sociedade e idosos com 65 anos ou mais que não recebam nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, como o seguro-desemprego e é obrigatório a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).
Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro?
O benefício do décimo terceiro, também conhecido como abono natalino, atualmente não atende aos beneficiários do BPC/LOAS. Isso ocorre porque o benefício, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Portanto, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários e para o seu pagamento, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido realizadas.
Projeto de Lei para o pagamento do 13º ao BPC/LOAS
Embora o décimo terceiro não seja pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para este grupo. O PL 4439/2020 e o PL 2348/2022 são alguns exemplos, contudo, até a presente data, nenhum deles foi aprovado e a expectativa de recebimento do décimo terceiro BPC em 2023 ainda é incerta.
