Novo problema no BPC liga sinal de alerta no Governo

Os gastos do governo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm aumentado em um ritmo consideravelmente superior ao limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, o que coloca mais pressão sobre o Orçamento. Em 2023, os gastos tiveram um aumento real de 12,4% em comparação com o ano anterior e de 17,6% em termos nominais.

Nos primeiros meses deste ano, o crescimento real foi de 16,1% em janeiro e 16,8% em fevereiro, em comparação com os mesmos meses do ano anterior. Os dados do Tesouro Nacional também indicam que os gastos com o benefício estão se aproximando de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fatores que contribuíram para o aumento

Vários fatores contribuem para esse aumento. Um deles é o aumento no número de beneficiários, que cresceu 11,3% no ano passado em comparação com 2022 e 11,2% em janeiro deste ano.

No início deste ano, havia 5,8 milhões de pessoas recebendo o benefício, que é destinado a idosos a partir de 65 anos com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo ou pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de renda semelhante. Em comparação, a média de crescimento do número de beneficiários entre 2010 e 2021 foi de 2,5%, conforme cálculos de economistas.

O aumento no número de beneficiários pode ser atribuído, segundo especialistas, ao aumento nas concessões de benefícios, como resultado das medidas adotadas pelo governo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar a análise de pedidos e reduzir a fila de espera. Além disso, há a possibilidade de que mais pessoas estejam solicitando o benefício devido ao envelhecimento da população e à percepção de que está mais fácil obtê-lo.

As mudanças nas regras da Previdência, que se tornaram mais rígidas com a reforma de 2019, sem equivalência para o BPC, também estão levando mais pessoas a procurar o benefício assistencial. Isso ocorre porque o BPC não exige contribuição, ao contrário das regras de aposentadoria, e os critérios para sua concessão são mais flexíveis.

Outro fator que contribui para o aumento dos gastos com o BPC é a política de valorização do salário mínimo, já que o valor do benefício é igual ao salário mínimo. A política implementada em 2023 prevê reajustes anuais do salário mínimo com base na inflação mais a taxa de crescimento real do PIB, o que impacta diretamente os gastos com o benefício.

Orçamento federal

O crescimento dos gastos com o BPC coloca uma pressão adicional sobre o Orçamento federal, uma vez que o novo arcabouço fiscal estabelece um limite máximo para o crescimento das despesas do governo. O aumento dos gastos com o BPC, juntamente com os benefícios previdenciários, que também tiveram um aumento significativo em 2023, reduz o espaço para os gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio.

Embora o governo tenha mantido a estimativa de gastos com o BPC em R$ 103 bilhões para o ano, economistas consultados sugerem que esse valor pode estar subestimado. A alta dos gastos com o BPC também representa um desafio para o governo alcançar suas metas fiscais, e os especialistas acreditam que é necessário revisar a vinculação do benefício à valorização do salário mínimo e adotar medidas para controlar e direcionar melhor essa política pública.