Nova PL afeta vida de milhares de beneficiários do Bolsa Família
Atualmente, o Congresso Nacional discute um importante ajuste no Programa Bolsa Família, proposto pelo Projeto de Lei 950/24. Este projeto visa modificar os critérios de elegibilidade para o programa, com potencial de afetar diretamente milhares de famílias brasileiras. O PL tem como objetivo principal modificar o método de cálculo da renda familiar utilizada para determinar a elegibilidade para o Bolsa Família.
Atualmente, o cálculo da renda familiar utilizada inclui todas as rendas da família. Contudo, a nova proposta sugere excluir rendas de até 2,5 salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.530.
O deputado Padovani, autor da proposta, articula que as modificações propostas são vitais para que famílias enfrentando condições econômicas desfavoráveis possam ter acesso ao programa, mesmo que a renda familiar seja ligeiramente superior ao limite atualmente estabelecido. Esta mudança, segundo ele, beneficiará especialmente as famílias que estão na margem, mas ainda assim enfrentam dificuldades substanciais.
Trâmite do Projeto de Lei no Congresso
Antes de ser aprovado, o PL 950/24 deve passar por uma série de avaliações e aprovações em diversas comissões relevantes. Entre elas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma dessas entidades examinará os pontos específicos do projeto antes de uma decisão final ser tomada.
A implementação do PL 950/24 poderá resultar em uma expansão do número de beneficiários do Bolsa Família. Ao excluir certos níveis de renda do cálculo, uma faixa maior de famílias brasileiras pode se tornar elegível para o recebimento do benefício. Isso poderia representar uma mudança significativa na luta contra a pobreza e na melhoria das condições de vida de muitos.
Além disso, especialistas acreditam que a nova metodologia poderia simplificar o processo de aplicação ao programa, tornando-o mais acessível para famílias que, embora estivessem tecnicamente acima do limiar de pobreza anterior, ainda enfrentam desafios econômicos consideráveis.
Confira os próximos passos do PL no Congresso:
- Análise pelas comissões designadas
- Debates e possíveis modificações no texto do projeto
- Votação nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados
- Envio ao Senado, caso aprovado na Câmara
- Sanção presidencial para tornar-se lei, sujeito a veto ou aprovação
Calendário do Bolsa Família de maio
Neste mês de maio, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os repasses:
- 17 de maio – NIS final 1
- 20 de maio – NIS final 2
- 21 de maio – NIS final 3
- 22 de maio – NIS final 4
- 23 de maio – NIS final 5
- 24 de maio – NIS final 6
- 27 de maio – NIS final 7
- 28 de maio – NIS final 8
- 29 de maio – NIS final 9
- 31 de maio – NIS final 0
A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
