Não Deixe Para Última Hora: Estados Se Apressam Para Emitir Novo RG!
Os Estados brasileiros estão em um processo de urgência para emitir uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), cujo prazo estipulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terminou mês passado, 11 de janeiro. Este limite de dados é estabelecido pela Lei nº 14.534/23, que agora determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número de registro geral da carteira de identidade.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cerca de 3 milhões de brasileiros já adquiriram uma nova Carteira de Identidade Nacional. Este documento tem como principal característica a unificação do Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF, uma medida que visa aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir as ocorrências de fraudes no Brasil .
Até o momento, 24 estados já iniciaram a emissão de nova identidade, conforme lista divulgada pelo MGI, abrangendo desde o Acre até o Tocantins.
A Carteira de Identidade Nacional, regulamentada pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, segue o modelo em que o CPF se torna o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, cada indivíduo poderia possuir até 27 RGs diferentes, um por estado. Com essa mudança, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador, diminuindo a possibilidade de fraudes.
A inovação da nova identidade vai além da simplificação numérica
A inclusão de um QR Code no documento permite verificar as desvantagens do mesmo, além de possibilitar a identificação de possíveis furtos ou extravios através de qualquer smartphone. Além disso, a nova carteira apresenta um código de padrão internacional chamado MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes.
Quanto ao Registro Geral (RG), o governo prevê que ele deve cair gradativamente em desuso nos cadastros, à medida que uma nova identidade se torne uma norma. Para a emissão da CIN, a população deve consultar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que deseja ser atendida.
Os documentos necessários para a expedição da nova identidade incluem a certidão de nascimento ou de casamento, podendo ser fornecidos em formato físico ou digital. A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto em aplicativo em formato digital pelo GOV.BR, são gratuitas de acordo com a Lei 7.116/83. Entretanto, a segunda via pode ter custos, variando de estado para estado, e a opção em policarbonato (plástico) também pode gerar em taxas adicionais.
A obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional é destacada, e a carteira antiga de ainda possui validade até 28 de fevereiro de 2032, após esses dados só será aceita a nova identificação.
