Motorista de Uber, 99 e outros agora terão que pagar INSS direto da fonte!
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando empresas como Uber e 99, anunciou um acordo com o governo federal.
Este acordo estipula uma remuneração mínima de R$ 30 por hora trabalhada para motoristas de aplicativos.
Além disso, a contribuição ao INSS será de 20% pelas empresas e 7,5% pelos trabalhadores, incidindo sobre 25% do rendimento.
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Contexto Atual dos Motoristas de Aplicativos
Metade dos motoristas do Uber no Brasil depende exclusivamente dos aplicativos para sua renda. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando gigantes como Uber e 99, informou sobre um acordo significativo com o governo federal.
Este acordo foca na remuneração mínima e na contribuição previdenciária dos motoristas de aplicativos, um passo importante para a estabilidade e segurança desses trabalhadores.
Detalhes do Acordo: Remuneração e Contribuição ao INSS
O acordo estabelece uma remuneração mínima de R$ 30 por hora efetivamente trabalhada, desconsiderando o tempo ocioso no aplicativo.
Além disso, uma nova estrutura de contribuição ao INSS foi definida: 20% a cargo das empresas e 7,5% pelos trabalhadores, aplicada sobre 25% dos rendimentos.
Isso representa uma nova fase na relação entre aplicativos de transporte e seus motoristas, equilibrando remuneração e benefícios previdenciários.
Desafio na Regulamentação dos Entregadores
Enquanto um consenso foi alcançado para os motoristas, a situação dos entregadores permanece incerta. As negociações, que incluíram discussões em setembro, não chegaram a um acordo.
A proposta de pagamento de R$ 12 por hora trabalhada para entregadores é considerada insuficiente pelo governo, demonstrando uma lacuna significativa entre as expectativas dos trabalhadores e as ofertas das empresas.
Processo Legislativo em Andamento
O diretor executivo da Amobitec, André Porto, destacou que a principal questão agora é a formalização desses acordos em uma proposta legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também expressou desafios na finalização da redação do acordo, enfatizando a complexidade da situação e a necessidade de um equilíbrio justo.
Perspectiva das Empresas e dos Trabalhadores
As empresas, representadas pela Amobitec, argumentam a favor de um modelo diferenciado para os entregadores, dada a natureza complementar e o menor engajamento horário dessa categoria.
O governo, por outro lado, busca garantir que os acordos sejam justos e viáveis tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, priorizando a dignidade e a segurança financeira.
