Mensagem de Indeferido no INSS: O que significa e como resolver?

O termo “indeferido” no contexto do INSS carrega consigo uma significância fundamental para aqueles que dependem da concessão de benefícios previdenciários. Quando um requerimento é marcado como indeferido, significa que o Instituto Nacional do Seguro Social analisou a solicitação, mas optou por negá-la.

Os motivos para o indeferimento são variados e incluem a não conformidade com os requisitos necessários, a apresentação de documentos falsos ou insuficientes para comprovar a elegibilidade, entre outros. Diante desse cenário, é crucial compreender os motivos específicos pelos quais o benefício foi negado.

Em situações como essa, buscar a orientação de um especialista em direito previdenciário é fundamental. Profissionais experientes podem analisar detalhadamente a situação, identificar se há de fato direito ao benefício e entender as razões que levaram ao indeferimento. No exemplo de um pedido de Isenção de Imposto de Renda, mesmo sem a possibilidade de recurso administrativo, um advogado previdenciário pode explorar alternativas para garantir a concessão do benefício.

Saiba como reverter a situação

A parceria com um profissional capacitado permite explorar estratégias adequadas para reverter a decisão do INSS. Em casos específicos, como o do Pente-Fino do INSS, que frequentemente resulta na cessação de benefícios por incapacidade, é essencial agir de forma assertiva para preservar os direitos do segurado.

É relevante diferenciar o termo “indeferido” de “cessado”. Enquanto o indeferido refere-se à negação do benefício antes mesmo de começar a recebê-lo, o termo “cessado” envolve a interrupção de um benefício que já estava sendo pago.

A cessação pode ocorrer por diversos motivos, como o esgotamento do prazo do benefício ou a ausência dos requisitos para a concessão no momento da interrupção. Embora a cessação tenha um caráter definitivo, existem opções para reverter essa decisão, especialmente em casos de benefícios por incapacidade.

Caso o benefício seja indeferido, há três opções principais a serem consideradas:

• Recurso Administrativo: entrar com um recurso administrativo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para reavaliação do pedido. Este processo requer a apresentação de documentação e uma explicação detalhada sobre o direito ao benefício. O prazo para entrada com o recurso é de 30 dias corridos a partir da ciência do indeferimento.
• Ação Judicial: optar por entrar com uma ação judicial para reivindicar o direito ao benefício. Nesse caso, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para representar o requerente. Perícias técnicas e médicas podem ser realizadas durante o processo judicial para garantir uma decisão justa.
• Solicitar o Benefício Novamente: caso seja possível reunir documentação adicional ou preencher requisitos que não foram atendidos na primeira solicitação, é viável solicitar o benefício novamente. No entanto, é importante estar ciente de que isso pode resultar na perda do valor retroativo desde a data da solicitação inicial.