Maiores de 50 anos podem ter descontos nesse serviço, caso isso aconteça
Após os motoristas atingirem a marca dos 50 anos, a validade da CNH é reduzida, o que implica em renová-la com maior frequência. Com isso, o Senado Federal propôs um Projeto de Lei para conceder descontos na renovação da carteira a partir dessa faixa etária.
A Portaria 5.153/2023 foi elaborada com o intuito de corrigir essa disparidade de pagamento em prazos menores. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20) e agora segue para análise final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PL, senador Fernando Dueire (MDB-PE), considera injusta a cobrança igual para CNHs com validade reduzida. “É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, explicou o parlamentar.
Descontos na CNH para pessoas acima dos 50 anos pode chegar até 50%
Em relação aos descontos, a portaria propõe reduções de 50% para motoristas de 50 a 69 anos, seguindo a diminuição do período de validade da carteira. Para condutores com mais de 70 anos, o desconto seria de 70%, devido à necessidade de renovação a cada três anos nessa faixa etária.
Enquanto o projeto aguarda análise na CCJ, Fernando Dueire destaca os prejuízos que muitas pessoas sofrem devido à legislação em vigor.
“Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade”, destaca Dueire.
