Lista ATUALIZADA de brasileiros que não precisam tirar a CNH
O ano de 2024 traz mudanças significativas para quem deseja conduzir ciclomotores no Brasil. Com a Resolução N°996 do Contran, o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi revisado, excluindo a necessidade deste documento para ciclomotores como bicicletas elétricas e patinetes.
Apesar dessa facilitação, a obrigatoriedade da CNH segue válida para veículos motorizados de maior porte, como automóveis e motocicletas, considerando o risco que estes podem representar no trânsito. Portanto, é essencial entender quem ainda necessita da habilitação e como se beneficiar da CNH Social, um programa que oferece a carteira gratuitamente sob certas condições.
Com as novas diretivas do Código de Trânsito, os condutores de automóveis, motos e veículos comerciais pesados ainda estão obrigados a ter a CNH. Nesse sentido, a habilitação assegura que os motoristas tenham o preparo necessário para operar tais veículos com total segurança. As categorias de CNH foram adaptadas para contemplar as diversas classes de veículos, suas particularidades e a necessidade de conhecimento técnico específico para cada uma.
Como funciona a CNH Social e quem pode se beneficiar
A CNH Social é um programa que possibilita a obtenção da carteira de motorista gratuitamente, destinado àqueles em condição de vulnerabilidade social. Para se candidatar, os requisitos são vários, incluindo: ter pelo menos 18 anos de idade, estar desempregado há mais de um ano, ter renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Importante destacar que não se pode já possuir CNH nas categorias A ou B e é preciso passar por avaliação física e mental.
Documentação necessária:
- Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de escolaridade (mínimo ensino fundamental completo)
- Comprovante de renda familiar dos últimos 3 meses
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Laudo médico e psicológico atestando aptidão para dirigir
O processo de inscrição pode variar conforme o estado. De modo geral, é necessário acessar o site do DETRAN estadual, verificar os prazos e preencher o formulário de inscrição disponível online. Após isso, aguarde o agendamento da avaliação socioeconômica e entrevista.
