IR 2024: Mais pessoas terão alíquota zero. Veja se você está na lista.
Na última terça-feira (6), o governo federal anunciou uma alteração substancial no sistema tributário brasileiro.
Conforme a nova Medida Provisória (MP), os cidadãos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) agora estão isentos do Imposto de Renda. Essa medida amplia consideravelmente a isenção do IR, beneficiando mais trabalhadores que lutam para sustentar suas famílias. Veja mais detalhes a seguir.
IR 2024: Veja o novo limite para aplicação de alíquota zero
A mudança na MP afetou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR. Agora, o limite para a alíquota zero aumentou em 6,97%, passando de R$ 2.112 para R$ 2.259,20 (com base no salário mínimo anterior). Esse ajuste permite que mais pessoas, anteriormente sujeitas ao pagamento de impostos, sejam isentas do IR.
Dessa forma, aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais poderão desfrutar da isenção. Isso se deve à aplicação da regra do desconto simplificado, que subtrai R$ 564,80 da renda, deixando a base de cálculo mensal em R$ 2.259,20.
Os contribuintes com direito a descontos maiores, como pensionistas, dependentes e despesas com alimentação, não serão afetados, uma vez que o desconto de R$ 564,80 é opcional.
“O aumento do desconto e do reajuste percentual aliviam a situação dos mais pobres. Por outro lado, a classe média assalariada, que historicamente vê seu imposto de renda aumentar pela insuficiência da correção, precisa que a tabela seja reajustada em níveis compatíveis com a inflação acumulada desde 1996”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, ao Exame Invest.
Veja como fica a tabela do IR em 2024
Com a publicação da MP 1206/2024, a tabela do IR partir de 2024 fica da seguinte maneira:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 2.259,20 | Zero | Zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
IR 2024: Entenda o impacto da nova MP
Estima-se que cerca de 15,8 milhões de pessoas se enquadrem nessa nova faixa de isenção. No entanto, o governo alerta que essa mudança resultará em uma redução na arrecadação das Receitas Federais nos próximos anos, estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024.
De acordo com a Agência Brasil, a mudança não afetará quem vai declarar Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado.
Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar.
A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015.
