Garanta 65% de desconto na conta de luz e não pague taxa extra em julho
Em meio à crescente necessidade de se economizar nas despesas domésticas, existe uma notícia animadora para famílias de baixa renda no Brasil. A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política criada para facilitar o acesso ao consumo de energia elétrica com custos mais baixos, proporcionando descontos significativos na conta de luz para quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.
O programa foi estabelecido inicialmente pela Lei nº 10.438, em 2002, e posteriormente regulamentado por outras normativas. Essa medida governamental visa amparar economicamente as famílias que mais precisam, fazendo um importante trabalho de inclusão social através do acesso à energia elétrica subsidiada.
Esta iniciativa do governo federal permite que famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) paguem menos pela energia que consomem. Dependendo do consumo mensal, os descontos podem chegar a até 100%. É uma ajuda essencial para manter o orçamento familiar equilibrado, especialmente em tempos de altas tarifas energéticas.
Divisão dos descontos
Os descontos são aplicados de acordo com o consumo. Famílias que consomem até 30 kWh por mês podem receber um desconto de 65%. Já para aqueles que utilizam entre 31 kWh e 100 kWh mensais, o desconto é de 40%. Para o consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês, o desconto é reduzido para 10%. Importante notar que não há benefícios para consumos superiores a 220 kWh por mês.
Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são levemente diferenciadas para favorecer ainda mais essas comunidades. Até 50 kWh por mês, o desconto é de 100%. Entre 51 kWh e 100 kWh, o abatimento chega a 40%. Acima dessa faixa e até 220 kWh, o desconto permanece em 10%.
A elegibilidade para o benefício exige que a renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. Familiares com algum integrante que necessite de equipamentos elétricos para tratamento médico contínuo ou que tenham idosos acima de 65 anos também podem se qualificar para receber descontos na tarifa de energia elétrica.
Como solicitar a Tarifa Social
Para as famílias já inscritas no CadÚnico, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é concedido de maneira automática. Aqueles que ainda não estão cadastrados, mas que se enquadram nos critérios de renda, devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro. É fundamental manter os dados sempre atualizados para não perder os benefícios.
Além de ajudar famílias de baixa renda, os custos da Tarifa Social de Energia Elétrica são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), um instrumento que também financia outros programas de incentivo e subsídios na área de energia.
