Fake news do 13° do Bolsa Família deturpa Medida Provisória de 2019
Muitas notícias apontam um suposto pagamento de décimo terceiro do Bolsa Família (pelo Governo Federal) como forma de auxiliar as famílias no fim do ano. Essas informações errôneas, que também cita um possível abono natalino, apontam que a gestão atual teria abolido o benefício.
No entanto, a realidade é que a iniciativa foi implementada uma única vez, em 2019, e não foi renovada em 2020, nem nos anos subsequentes.
Com a reformulação do Bolsa Família, o programa passou a oferecer um valor mínimo de R$ 600 por família, além de acréscimos por crianças e adolescentes, gestantes e nutrizes. Vamos entender mais sobre as novidades e as composições familiares atendidas pelo programa.
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Entenda as Mudanças no Bolsa Família
Em março de 2023, o Programa Bolsa Família foi reformulado para garantir mais benefícios aos seus participantes. O valor mínimo passou a ser de R$ 600 por família, com acréscimos específicos:
- R$ 150 por criança de até seis anos
- R$ 50 por criança ou adolescente de sete a 18 anos
- R$ 50 por gestante e nutrizes
Além disso, cada integrante da família tem direito a um Benefício Renda de Cidadania de R$ 142.
O Benefício Primeira Infância e Outras Novidades
O Benefício Primeira Infância é uma das principais novidades do programa. Em março de 2023, 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos receberam um adicional de R$ 150, já no primeiro mês de vigência da nova regra.
A partir desse cálculo, passou a valer o princípio de que cada integrante da família tem direito ao Benefício Renda de Cidadania de R$ 142. Além disso, o Benefício Variável Familiar garante um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da família. Desde outubro, o programa abrange também nutrizes com bebês entre 0 e 6 meses.
Por Que Alguns Beneficiários Recebem Adicional no Final do Ano?
Embora não haja a implementação de um décimo-terceiro salário oficial, alguns beneficiários podem receber um adicional no final do ano devido a iniciativas locais. Estados e municípios podem instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família de forma autônoma, sem fundos federais.
Em Pernambuco, por exemplo, uma Lei Estadual desde 2019 estabelece o pagamento de um adicional de final de ano para os beneficiários. Já na Paraíba, uma lei similar foi instituída em outubro de 2023, garantindo o benefício complementar aos participantes do programa.
Esses benefícios são exclusivos dessas regiões e não passam por regulamentação federal. O Bolsa Família é apenas uma referência de identificação, mas não está conectado ao pagamento destes adicionais.
Por que só foi pago em 2019?
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o décimo terceiro do Bolsa Família foi pago em 2019 através de uma Medida Provisória (tem efeito de lei, porém validade curta. Para virar definitivo, precisa de aprovação, conversão e regulamentação). Para 2020, esse benefício não foi renovado, principalmente por conta da pandemia e do início do Auxílio Emergencial.
Após o período emergencial, o benefício federal passou a se chamar Auxílio Brasil, sendo pago sem um adicional de fim de ano na regulamentação. Na campanha de 2022, Bolsonaro novamente prometeu a inclusão deste ponto, porém sem nenhuma definição orçamentária.
Com a volta do Bolsa Família, em 2023, este assunto foi descartado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que afirmou não estar nos planos.
