Entenda o que vai acontecer com o saque total do FGTS nos próximos meses
O governo federal anunciou que pretende eliminar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio de um novo projeto de lei autorizado pelo presidente Lula.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Trabalho, busca alterar as regras atuais de saque do fundo, permitindo o acesso integral ao saldo disponível. A mudança tem gerado expectativa entre os trabalhadores.
Justificativas para o fim do saque-aniversário
A proposta de extinguir o saque-aniversário se baseia em diversos fatores. Atualmente, os trabalhadores podem retirar entre 5% e 50% do saldo do FGTS anualmente, além de utilizar o saldo como garantia para empréstimos, o que pode reduzir o valor disponível e bloquear a conta.
Entre as principais razões apresentadas pelo governo para a extinção dessa modalidade, destacam-se:
- Redução do saldo disponível: O montante do FGTS destinado a investimentos em áreas como habitação e infraestrutura tem caído em cerca de R$ 100 bilhões por ano.
- Perda de direitos em demissões: Trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito ao saque-rescisão.
- R$ 5 bilhões não sacados: Nos últimos quatro anos, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa deixaram de sacar aproximadamente R$ 5 bilhões.
- Carência para saque: É necessário aguardar um período de carência de dois anos para acessar o saque-rescisão.
Alternativas ao saque-aniversário
O governo pretende substituir o saque-aniversário por uma nova modalidade que ofereça mais benefícios aos trabalhadores.
A ideia é criar uma alternativa que facilite o acesso ao saldo bloqueado em caso de demissão sem justa causa, algo que a regra atual não contempla. Desde sua criação, em 2020, cerca de 35 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário.
Caso seja extinto, esses trabalhadores poderão optar pelo crédito consignado, utilizando o valor depositado pela empresa para quitar as parcelas.
Impactos da mudança
A aprovação do projeto de lei poderá gerar mudanças significativas na forma como os trabalhadores acessam e utilizam o FGTS. Entre os possíveis impactos, destacam-se:
- Liberação de saldo bloqueado: Trabalhadores que enfrentam bloqueio no saldo do FGTS poderão acessar o valor em caso de demissão sem justa causa.
- Nova modalidade de saque: Uma nova opção poderá substituir o saque-aniversário, com condições mais vantajosas para os trabalhadores.
- Reajuste financeiro: Trabalhadores que utilizam o saque-aniversário para antecipar parcelas de empréstimos poderão precisar adaptar suas finanças pessoais.
A proposta ainda está em fase de desenvolvimento, e novas atualizações sobre o projeto de lei deverão ser acompanhadas para entender os impactos das possíveis mudanças nas opções de saque do FGTS.
