Entenda de uma vez por todas quais são seus direitos na pensão por morte
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma gama de benefícios atrativos para os pequenos empresários no Brasil, constituindo-se como uma opção vantajosa para a formalização de negócios, com menos trâmites burocráticos e custos reduzidos.
Entre as várias vantagens oferecidas, destacam-se os benefícios previdenciários, como a pensão por morte, aposentadoria entre outros.
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Quais benefícios os dependentes de um MEI podem receber?
Ao se tornar um MEI registrado, o empresário passa a ter direito a benefícios essenciais administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Quem são os beneficiários da pensão por morte do MEI?
Compreender quem são os beneficiários elegíveis para receber a pensão por morte quando um MEI falece é crucial para garantir a condução adequada dos procedimentos. O INSS considera como dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade;
- Pais;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
Como é processada a concessão da pensão por morte para MEI?
Para receber a pensão por morte, é requisito que o MEI tenha contribuído por no mínimo 18 meses. A duração do benefício varia conforme diversas condições, como o tempo de contribuição do falecido e a idade dos beneficiários na ocasião do óbito.
No caso de dependentes de MEIs que faleceram com menos de 18 meses de contribuição ou que estavam casados há menos de dois anos, a pensão geralmente tem uma duração de quatro meses.
Exceções a essas condições incluem:
- Dependentes com mais de dois anos de casamento ou união estável com o MEI, desde que o mesmo tenha contribuído por mais de 18 meses;
- A pensão pode ser estendida até três anos ou mesmo vitalícia, dependendo da idade do dependente no momento do falecimento do segurado.
Procedimentos para solicitar a pensão por morte
Quando ocorre um óbito, os dependentes financeiros podem solicitar a pensão por morte através do portal Meu INSS. Para isso, devem apresentar documentos que comprovem a relação de dependência.
