Direito escondido no estatuto dos idosos garante benefícios essenciais

O Estatuto do Idoso proporciona uma variedade de vantagens adicionais. Idosos desfrutam de uma série de benefícios e preferências legalmente garantidos, como a gratuidade no transporte público, acesso a meia-entrada em cinemas e teatros, atendimento prioritário, alocação de vagas exclusivas e acesso gratuito a medicamentos. Além disso, descontos em viagens são motivo de celebração entre a população sênior.

No Brasil, a promulgação da Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, representa uma das maiores conquistas para os idosos. Essa legislação estabelece os principais direitos dos idosos, assim como os deveres da sociedade, família e do Poder Público.

Idosos tem direito à medicamentos gratuitos

O artigo 15º do Estatuto do Idoso afirma que cabe ao “poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação” de sua saúde. Isso vale, especialmente, para aqueles medicamentos de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Esse direito é amplo, universal e sem restrições: não é necessário que o idoso esteja cadastrado no CadÚnico, possua cartão do SUS ou demonstre ser de baixa renda. A única exigência é comprovar a idade acima de 60 anos.

Além disso, desde dezembro de 2009, os idosos não precisam mais sair de casa para obter os medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Basta conceder uma procuração para que outra pessoa possa adquirir ou retirar os remédios em seu nome, seja em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou em farmácias particulares com o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.

Documentos necessários

Para retirar os medicamentos em nome do idoso, é necessário apresentar uma procuração com firma reconhecida em cartório, a receita médica (emitida por uma unidade de saúde pública ou privada), documentos de identidade e CPF próprios, além dos documentos correspondentes ao paciente. As receitas são válidas por 120 dias a partir da data de emissão.

Onde buscar os medicamentos?

Os remédios podem ser obtidos em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), mediante apresentação de receita médica e documentos de identidade. Caso outra pessoa vá buscar os medicamentos, ela também deve apresentar sua própria identidade.

Alternativamente, como mencionado anteriormente, podem ser retirados em farmácias com o selo do programa Farmácia Popular. Esse programa oferece gratuitamente medicamentos para asma, diabetes e hipertensão (através do programa Saúde Não Tem Preço), além de conceder descontos de até 90% em medicamentos para rinite, colesterol, Parkinson, glaucoma, osteoporose, fraldas geriátricas e anticoncepcionais.

Farmácia Popular

Para encontrar a Farmácia Popular mais próxima, basta acessar esta página e selecionar o nome do estado. A lista de cidades, acompanhada de seus respectivos endereços, será exibida em ordem alfabética. Além disso, na mesma página, é possível consultar a lista de medicamentos disponíveis pelo programa, assim como a lista de fraldas geriátricas.