Direito ao BPC: Conheça as Doenças Reconhecidas pelo INSS Para Receber o Benefício

O Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é uma iniciativa do Governo Federal que oferece uma renda mensal fixa para determinados grupos de cidadãos. [Veja vídeo abaixo].

Leia a matéria a seguir e entenda todos os aspectos relacionados à solicitação do BPC LOAS sem histórico de contribuição ao INSS, visando garantir o recebimento do benefício.

Quem pode solicitar o BPC

O BPC LOAS foi estabelecido para atender grupos específicos de pessoas, com critérios definidos pelo Governo Federal. Existem dois grupos abrangidos por esse benefício, e o processo de solicitação é simplificado.

• Idosos acima de 65 anos: Indivíduos com 65 anos ou mais podem se qualificar para o BPC LOAS e pleitear o benefício. A idade é um critério crucial para a elegibilidade.

• Pessoas com deficiência (PCDs): Também são contempladas pelo BPC LOAS pessoas com alguma forma de deficiência que as impeça de trabalhar, incluindo deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas, entre outras. Nesse caso, é possível solicitar tendo menos de 65 anos.

Demais critérios para solicitar o BPC

Além da idade e da condição de saúde, há outros requisitos a serem atendidos para ser elegível ao BPC LOAS.

Um critério fundamental é a renda do solicitante, que não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar, atualmente limitada a R$ 353 por mês.

Outro requisito essencial é estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um sistema que centraliza as informações das pessoas participantes de programas sociais no Brasil. Esse registro pode ser feito pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Documentos necessários para solicitar o BPC

Ao solicitar o benefício, é importante ter em mãos os documentos necessários para agilizar o processo. São eles:

• Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda do grupo familiar;
• Laudos e atestados médicos (no caso de pessoas com deficiência).

Vale destacar que, dependendo do caso, o INSS pode solicitar documentos adicionais. 

Acompanhamento da solicitação do BPC Loas

Após a solicitação do BPC LOAS, é possível acompanhar o processo. O INSS oferece um número de telefone para informações, além do Portal Meu INSS, onde se pode verificar o status da solicitação e obter atualizações sobre o processo.