Defensoria e INSS fazem parceria e quem ganha são essas pessoas; Descubra
A Defensoria Pública da União (DPU) alcançou acordos benéficos para diversos grupos em situação de vulnerabilidade em uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília.
Uma das demandas atendidas pelo INSS foi a revogação de um requisito que exigia documento com foto para menores de 16 anos durante a realização da perícia médica para requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).
Carolina Botelho, defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), explicou que essa exigência causava problemas para as famílias que buscavam o benefício.
“Nós questionamos, pois a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, destaca Botelho.
A DPU sugeriu a adoção de outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial de menores de 16 anos.
“Para coibir eventuais fraudes, a DPU sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único, bem como a confirmação da composição familiar por meio da visita social. Sugere-se ainda a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, nos casos de mutirões para realização de periciais médicas”, diz o documento, que foi encaminhado ao INSS.
A solicitação foi atendida. Agora, a DPU aguarda a publicação de uma portaria com essa alteração.
Essas negociações ocorreram em dois encontros: o primeiro envolvendo o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), e o segundo o Comitê Executivo de Acompanhamento do Acordo firmado no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC.
Representando a DPU, participaram da reunião a coordenadora da CCR PREV, Patrícia Bettin Chaves e a coordenadora substituta da CCR PREV, Carolina Botelho.
Elas integram tanto o GTI quanto o Comitê Executivo, que foi estabelecido em 2020 devido à demora na análise dos requerimentos dos segurados. A DPU foi chamada a atuar no processo e na celebração do acordo. Além da DPU, estiveram presentes representantes do MPF, Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS e Controladoria-Geral da União (CGU).
Outros assuntos discutidos incluíram os desafios no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas e os prazos para análise dos requerimentos de benefícios e realização de perícias médicas, conforme estabelecido pelo termo de acordo definido pelo STF.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS apresentou os resultados do programa de enfrentamento da fila de perícia em 2023, revelando uma redução significativa no número de agendamentos aguardando perícia.
