Confira novos descontos do INSS em 2024, que passam a valer em fevereiro.
O governo brasileiro anunciou recentemente, por meio do Diário Oficial da União, uma nova tabela de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que entrará em vigor a partir do pagamento de fevereiro de 2024. Essa atualização abrange trabalhadores com carteira assinada, empregadores de domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos.
A reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, estabeleceu mudanças nas alíquotas de contribuição, as quais são progressivas e variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Para o ano de 2024, a contribuição mínima ao INSS para assalariados será de R$ 105,90 por mês.
A tabela de contribuições para assalariados é ajustada anualmente pela inflação do ano anterior e considera o salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.412. Os valores de contribuições para subsídios e contribuintes facultativos respeitam os limites mínimo e máximo do INSS, este último estabelecido em R$ 7.786,02 para 2024.
As alíquotas, variando de 7,5% a 14%, incidem sobre cada faixa salarial, considerando-as como fatias do salário, e não sobre o valor total. Por exemplo, um segurado com salário de R$ 3.600 terá uma contribuição calculada de forma escalonada, resultando em um total de R$ 378,82.
Contribuições do INSS
A tabela de contribuições ao INSS para servidores públicos também foi atualizada, com alíquotas progressivas variando de 7,5% a 22%. Essas alíquotas são aplicadas sobre diferentes faixas de valores da base de contribuição, a qual é atualizada anualmente conforme reajuste salarial. Os descontos para os servidores públicos entrarão em vigor a partir do pagamento de fevereiro de 2024.
Para os trabalhadores autônomos, as contribuições ao INSS são calculadas com base no novo salário mínimo de R$ 1.412. Autônomos que prestam serviços a pessoas físicas podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo, garantindo direito apenas à aposentadoria por idade no valor do mínimo. Outra opção é a contribuição de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Para donas de casa de baixa renda, a contribuição é de R$ 70,60 em 2024, equivalente a 5% do salário mínimo, garantindo acesso apenas à aposentadoria por idade. Os profissionais registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) têm contribuições variadas de acordo com a atividade exercida, sendo necessário o pagamento até o dia 20 de fevereiro.
