BPC INDEFERIDO? Explicamos como faz para recorrer!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante garantia legal destinada a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. No entanto, é comum que, em alguns casos, o benefício seja indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode gerar dúvidas e incertezas em relação aos direitos do cidadão.
O indeferimento do BPC ocorre quando o INSS nega o pedido do cidadão, alegando que não foram atendidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. Esses requisitos envolvem critérios como renda familiar, comprovação da deficiência ou idade mínima, entre outros fatores.
Dessa forma, é importante compreender os motivos mais comuns para o indeferimento, que incluem renda familiar acima do limite estabelecido, falta de documentação que comprove a condição de deficiência ou a idade mínima exigida, e dados pessoais incompletos ou incorretos.
Saiba o que fazer se o BPC foi indeferido
O primeiro passo é verificar o motivo do indeferimento, analisando atentamente a notificação do INSS. Compreendendo a razão da negativa, o cidadão pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias, apresentando novas informações e documentos que reforcem seu direito ao benefício.
O prazo para a resposta do recurso administrativo também é de 30 dias, contados a partir do protocolo do recurso. Caso o INSS não se manifeste dentro desse prazo, o cidadão tem a opção de recorrer judicialmente para garantir seus direitos.
No caso de negativa do recurso administrativo, é aconselhável buscar a assistência de um advogado ou defensor público e ingressar com uma ação judicial. Este processo é essenical para assegurar que o cidadão não seja privado do benefício ao qual tem direito.
É importante destacar que crianças com deficiências ou problemas de saúde que impactem seu desenvolvimento e aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Para adultos entre 18 e 64 anos, o acesso ao benefício requer a comprovação de uma condição que não tenha cura e que impeça a realização de qualquer tipo de trabalho. Idosos com 65 anos ou mais têm um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS.
Independentemente da faixa etária, a renda familiar é um critério essencial para a concessão do BPC, sendo necessário que a família seja considerada de baixa renda pelo governo.
Em casos de indeferimento do BPC-LOAS, seja para crianças, adolescentes, adultos ou idosos, é possível recorrer da decisão junto ao INSS por meio de recurso administrativo. Esse processo deve ser realizado no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da carta de indeferimento.
O recorrente tem a opção de reunir provas e documentos que evidenciem a necessidade e elegibilidade para o benefício, incluindo informações sobre renda familiar e laudos médicos que comprovem a deficiência, quando aplicável.
