Como saber o número final do benefício do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é uma solução financeira essencial para aqueles que se encontram em necessidade. Destinado a pessoas com deficiência que não têm como garantir o próprio sustento ou receber ajuda da família, esse benefício garante o direito ao recebimento de um salário mínimo por mês.

Para estar apto a solicitar o BPC-Loas, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Importante ressaltar que, por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o BPC-Loas não repassa o 13º salário e nem proporciona direito à pensão por morte.

Quem são elegíveis para o BPC-Loas?

O BPC-Loas é destinado aos brasileiros, natos ou naturalizados, e também às pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que residam de forma permanente no Brasil e que a renda per capita do grupo familiar seja de até um quarto do salário mínimo atual.

A pessoa com deficiência que solicita o benefício deve apresentar algum tipo de impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que influencie na sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições.

Como solicitar o BPC-Loas?

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário previamente efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. As famílias já inscritas devem garantir a atualização (máximo de 2 anos da última atualização) dos dados no momento da análise do benefício. A solicitação do benefício será realizada à distância, através do portal Meu INSS. Há alguns documentos específicos que poderão ser solicitados pelo INSS para comprovação da deficiência e da condição financeira.

Existe alguma situação em que o benefício é negado?

Sim, existem algumas situações específicas em que o BPC-Loas pode ser negado. Um exemplo é o caso de reclusos em regime fechado, já que sua manutenção é responsabilidade do Estado. Outro caso em que o benefício não pode ser pago é quando o solicitante começa a trabalhar, pois o BPC-Loas é incompatível com qualquer atividade remunerada, com exceção do beneficiário contratado na condição de aprendiz ou do beneficiário que requerer o Auxílio-inclusão.

Ainda tenho dúvidas, o que fazer?

Se você ainda tiver dúvidas sobre o BPC-Loas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. Além do portal Meu INSS, essa Central é um excelente canal de atendimento, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).