Caixa confirma revisão nos pagamentos para liberar pagamentos retroativos

A Caixa Econômica Federal anunciou uma revisão histórica nos saldos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhões de trabalhadores brasileiros, medida que pode resultar em uma elevação significativa no valor acumulado pelo fundo.

A decisão segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa ajustar as perdas acumuladas no período em que o índice de correção foi considerado inadequado.

Correção do FGTS

Entre 1999 e 2013, o saldo do FGTS foi atualizado pela Taxa Referencial (TR), um índice que não acompanhou a inflação, resultando em perdas para trabalhadores com saldos defasados.

O STF determinou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete melhor a variação inflacionária, substitua a TR, corrigindo o valor de forma retroativa para restituir o poder de compra afetado ao longo dos anos.

Quem tem direito à revisão retroativa do FGTS?

A correção no FGTS abrange trabalhadores formais que receberam depósitos entre 1999 e 2013. Este grupo inclui profissionais de setores como doméstico, rural e temporário. Para ter direito à revisão, será necessário entrar com uma ação judicial, uma vez que a correção não será automática.

O trabalhador interessado deve procurar orientação jurídica, preferencialmente com advogados especializados, para assegurar o recálculo de seu saldo.

Procedimentos para solicitar a revisão

A revisão do FGTS será feita mediante ação judicial. Trabalhadores que ingressarem com ações poderão solicitar que o saldo seja recalculado pela Caixa, aplicando o IPCA como índice de atualização.

Essa medida promete corrigir as perdas financeiras sofridas e restabelecer o poder de compra dos saldos acumulados no FGTS. O tempo de tramitação varia para cada processo, mas a expectativa é que os beneficiários consigam a correção retroativa e os valores atualizados.

Impacto da correção no fundo de garantia

Essa medida de revisão representa um passo importante na proteção dos direitos trabalhistas, uma vez que o FGTS tem como finalidade atuar como uma reserva financeira em casos como demissão, aposentadoria e compra de imóveis.

A correção do FGTS retroativo permite que o saldo reflita a inflação entre 1999 e 2013, devolvendo o valor justo para milhares de trabalhadores.