CadÚnico: Senado já aprovou benefício maravilhoso. Confira
Recentemente, uma proposta de lei (Projeto de Lei 9543/18) que institui uma tarifa social para os serviços de água e esgoto foi aprovada pelo Senado Federal. O objetivo é beneficiar os usuários desses serviços que possuam uma renda per capita de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 706 em 2024).
Para ter direito a essa tarifa reduzida, o requisito principal é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, o benefício se estende às famílias que incluam pessoas com deficiência e/ou idosos com 65 anos ou mais e baixa renda. “O projeto cria mais incentivos e estimula o setor para atendermos milhões de brasileiros que não têm água ou esgoto”, afirmou o relator Pedro Campos (PSB-PE).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Valor da tarifa
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o montante da tarifa social será equivalente ao menor de dois casos:
- 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município); ou
- 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45.
PL passará por votação final
Agora, o projeto de lei modificado retornará para uma votação final após ter passado por alterações na Câmara. O texto aprovado estipula um prazo de 180 dias para que as empresas de saneamento se ajustem às novas regulamentações.
Isso significa que as pessoas elegíveis começarão a observar uma redução nos custos de seus serviços de água e esgoto até o final deste ano.
Segundo a lei, a tarifa social será calculada como o menor valor entre duas opções: 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (que varia em cada município) ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (atualmente em R$ 600). No entanto, o consumo excedente será tarifado conforme os valores da tarifa regular.
