Brasileiros com cartão de crédito estão em festa com nova lei para aposentados
Em um movimento que promete beneficiar milhões de brasileiros, o governo federal sancionou uma nova legislação sobre o uso de cartões de crédito. Aprovada em dezembro de 2023 e vigente desde janeiro de 2024, esta lei tem como objetivo proporcionar maior proteção financeira a consumidores, especialmente trabalhadores e aposentados.
Os cartões de crédito são conhecidos por suas vantagens, como acúmulo de milhas e descontos. No entanto, o uso inadequado pode levar a dívidas exorbitantes, agravadas pelos altos juros do crédito rotativo. A nova regulamentação visa enfrentar esses problemas de frente, possibilitando um cenário econômico mais equilibrado.
Desde o último dia 3 de janeiro, a nova legislação estipula que os juros do crédito rotativo não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Esse limite foi estabelecido para proteger os consumidores contra juros abusivos, uma prática comum até então.
Anteriormente, quando o titular do cartão não conseguia pagar a fatura completa até a data de vencimento, entrava no crédito rotativo. Em outubro de 2023, as taxas de juros chegaram a um espantoso índice de 431,6% ao ano, os mais altos do mercado financeiro brasileiro.
Impactos da nova regulamentação
A decisão de limitar os juros do crédito rotativo foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Senado. Mesmo com alguma resistência inicial dos bancos, que tiveram 90 dias para se adaptarem, a lei foi colocada em prática.
Imagine que você não conseguiu pagar o valor total da fatura do seu cartão de crédito este mês. A parte não paga vai para o crédito rotativo, onde os juros, antes exorbitantes, costumavam ser um pesadelo financeiro. Com a nova legislação, esses juros agora não podem exceder o dobro da dívida original.
Exemplo:
- Dívida original: R$ 100,00
- Limite de juros: R$ 200,00
Isso significa que, a partir de agora, o máximo que você pagará de juros rotativos sobre uma dívida de R$ 100,00 é R$ 200,00.
