Bilhões de reais de indenização podem ser pagos pelo WhatsApp
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) moveram uma ação civil pública contra o WhatsApp e a Autoridade Nacional de Dados (ANPD) por supostas violações de direitos dos cerca de 150 milhões de usuários brasileiros do mensageiro.
A ação pede que o WhatsApp pague uma indenização de R$ 1,73 bilhão pelos danos causados, além de interromper o compartilhamento ilícito de dados com outras empresas da Meta.
Acusações e Consequências do WhatsApp
A ação civil pública alega que o WhatsApp não forneceu informações adequadas sobre as mudanças em sua política de privacidade em 2021. Os usuários foram forçados a aceitar as novas regras para continuar utilizando o serviço, permitindo à Meta coletar e compartilhar dados pessoais de forma abusiva.
O MPF e o IDEC argumentam que essa prática viola diversos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
Se a Justiça acatar a indenização bilionária, o valor não será destinado diretamente aos usuários do WhatsApp. Em vez disso, será direcionado a projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Além disso, a ação solicita que o WhatsApp interrompa imediatamente o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas da Meta e que facilite aos usuários a recusa das mudanças na política de privacidade de 2021.
Conduta da ANPD em Questão
Outro ponto central da ação é a conduta da ANPD durante a investigação sobre a política de privacidade do WhatsApp. Segundo o MPF e o IDEC, a ANPD atuou de forma opaca, dificultando o acesso a documentos e informações importantes.
Inicialmente, a ANPD estava alinhada com as instituições parceiras na análise das novas regras de privacidade. No entanto, a partir de julho de 2021, a ANPD teria mudado seu posicionamento, impondo sigilo ao caso e interrompendo a colaboração com outras entidades envolvidas.
Os órgãos solicitam que a ANPD apresente ao Judiciário todos os processos relacionados ao WhatsApp e justifique o sigilo atribuído a cada um deles. Além disso, pedem que a ANPD edite uma normativa específica para garantir a máxima transparência em suas investigações futuras.
O MPF e o IDEC destacam que reconhecem a importância do papel da ANPD no cenário nacional. Contudo, consideram que a atuação da agência precisa ser aprimorada para garantir sua independência e transparência. A ação ajuizada visa contribuir para que a ANPD se torne mais eficiente e transparente no cumprimento de suas funções.
Essa medida é vista como essencial para assegurar que casos como o do WhatsApp não se tornem padrão na atuação da ANPD. Ao exigir mais transparência e responsabilidade, os órgãos esperam fortalecer a proteção dos dados pessoais dos brasileiros e garantir que as empresas respeitem os direitos dos usuários.
