Beneficiários do FGTS devem ficar atentos a estas novas regras do Fundo

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma proposta com novas normas para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Caso seja aprovado posteriormente, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa podem sacar o valor completo. Veja mais detalhes a seguir.

Confira como resgatar o dinheiro

O resgate dos fundos pode ser efetuado através do aplicativo FGTS, com a opção de transferência para outra conta em nome do titular. Os saques podem ser realizados em casas lotéricas e terminais de autoatendimento para aqueles que possuem senha do Cartão Cidadão.

É importante notar que ao aderir a essa modalidade, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, retendo os valores depositados ao longo dos anos de trabalho.

Segundo o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário. O calendário de saques inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e o valor pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente (conforme o calendário estabelecido). Posteriormente, os fundos retornam para a conta do FGTS.

Novas normas do saque-aniversário do FGTS 2024

• O governo federal deseja permitir o saque completo do saldo para os funcionários que foram demitidos sem justa causa;
• Atualmente, isso é restrito apenas para os que não escolheram pela funcionalidade de saque-aniversário;
• A aprovação é tida como um incentivo para muitos colaboradores que escolherem pela modalidade, já que não perderiam o acesso ao saldo pleno em momentos de necessidade após uma demissão.

Veja o calendário do saque-aniversário em 2024

• Nascidos em janeiro – saque de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro – saque de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março – saque de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril – saque de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio – saque de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho – saque de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho – saque de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto – saque de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro – saque de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro – saque de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro – saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro – saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Como aderir ou cancelar o saque-aniversário em 2024

A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Para receber o montante no mesmo ano, é necessário efetuar o procedimento até o último dia do mês de nascimento.

O trabalhador tem a liberdade de desistir do saque-aniversário a qualquer momento e retornar à modalidade tradicional (saque-rescisão), que permite a retirada apenas em circunstâncias especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o indivíduo fica impedido de sacar o saldo da conta do FGTS por dois anos, mesmo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.