Auxílio para presos: descobrimos o valor e quem pode receber

O auxílio-reclusão, instituído em 1960, é um benefício destinado a fornecer apoio financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está cumprindo pena em regime fechado. [Veja detalhes no vídeo ao fim da matéria].

O auxílio também é estendido a profissionais que eram Microempreendedores Individuais (MEI) antes da prisão e contribuíam para o INSS.

É importante ressaltar que o benefício não é pago diretamente ao detento, e sim aos seus dependentes, além de exigir que a pessoa encarcerada tenha feito contribuições para a Previdência Social.

Valor do auxílio-reclusão

O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412,00).

Quem tem direito ao auxílio-reclusão

O valor do auxílio-reclusão é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado durante o período de encarceramento, visando garantir o sustento da família. Assim que o segurado recupera a liberdade, o benefício é suspenso.

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o detento deve ser comprovadamente de baixa renda e ter contribuído para a Previdência nos últimos 24 meses antes da prisão, além de não receber outros benefícios previdenciários. É necessário também apresentar periodicamente a Declaração de Cárcere para confirmar a situação de prisão e manter o pagamento do benefício.

Quem recebe o auxílio-reclusão na prática?

Este benefício é direcionado aos familiares que dependem financeiramente do segurado preso, sendo dividido igualmente entre os dependentes caso haja mais de um.

Se não houver cônjuge ou filhos, o benefício pode ser destinado aos pais ou irmãos do detento, desde que comprovem dependência econômica. Veja quem tem direito:

• Companheiro ou companheira;
• Cônjuge;
• Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Pais do segurado;
• Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Como solicitar o auxílio-reclusão?

O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS:

1. Clique no botão “Novo Pedido”;
2. Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
3. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
4. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentação necessária

• Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
• Declaração de Cárcere;
• Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
• Documentos de comprovação dos dependentes.

* As informações são do Gov.br.