Aposentados que ainda trabalham: INSS emite alerta geral sobre bloqueios
Na legislação previdenciária, não há uma proibição explícita para que os aposentados mantenham atividades remuneradas.
Contudo, existem pelo menos duas circunstâncias específicas em que há limitações para que os aposentados continuem trabalhando. Saiba mais detalhes a seguir.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente suspensa a partir da data de retorno às atividades.
Isso se deve ao fato de que o benefício é concedido quando o segurado não possui mais capacidade de continuar trabalhando, indicando, portanto, uma ausência de incapacidade permanente.
Aposentadoria Especial (Trabalhadores em atividades especiais – insalubres ou perigosas)
Os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar exercendo atividades laborais que representem riscos à sua saúde ou integridade física.
No entanto, não há impedimentos para o segurado que deseja retornar às atividades comuns de trabalho, mesmo recebendo a aposentadoria especial.
Por exemplo, um metalúrgico que trabalhava em condições de ruído acima dos limites permitidos e que se aposentou por tempo especial, pode aceitar uma proposta para trabalhar em uma função administrativa. Por ser considerada uma atividade genérica, o segurado pode exercê-la sem perder o direito à aposentadoria especial.
O que acontece se o aposentado quiser voltar a trabalhar?
O aposentado que opta por continuar trabalhando deve continuar contribuindo normalmente para a Previdência Social.
Entretanto, a legislação prevê que aqueles que retornam ao trabalho após a aposentadoria terão direito apenas ao salário-família e assistência para reabilitação profissional, sem direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo.
Embora os aposentados tenham a possibilidade de continuar trabalhando, é crucial estar ciente das limitações e considerações legais específicas para cada caso. Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em consideração as circunstâncias do segurado.
Para obter mais informações, o aposentado pode buscar orientação por meio da Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.
* Com informações do Gov.br.
