Data Limite Definida pelo INSS: Tudo Sobre as Alterações nos Contratos de Cartão Consignado
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou ajustes nos prazos para que as instituições financeiras harmonizem as condições de oferta do cartão de crédito consignado para beneficiários, com o intuito de equiparar tais condições ao cartão consignado de benefício.
Ambas as formas de crédito consignado foram introduzidas em 2022 e têm sido objeto de regulamentações para garantir direitos e limitações. Contudo, a mais recente atualização do INSS traz consigo novos prazos e critérios.
Segundo a instrução normativa PRES/INSS Nº 161, publicada em 23 de janeiro de 2024, as instituições financeiras dispõem de 60 dias para apresentar novos contratos de cartão de crédito consignado com condições comparáveis às do cartão consignado de benefício. Além disso, há um prazo máximo de 180 dias para realizar os ajustes completos nos contratos já existentes.
Essa medida tem como objetivo garantir uma transição suave, buscando equiparar as duas modalidades de crédito. É relevante ressaltar que as contribuições dos segurados ao INSS são descontadas diretamente de seus salários, e tais mudanças visam proteger os beneficiários dessas modalidades.
Em síntese, as novas diretrizes do INSS têm o propósito de uniformizar as condições de oferta do cartão de crédito consignado, assegurando benefícios e vantagens similares às do cartão consignado de benefício. As instituições financeiras enfrentam o desafio de se adaptar a essas mudanças dentro dos prazos estipulados, garantindo uma transição eficaz para os aposentados e pensionistas.
INSS: Veja calendário de 2024 completo
Para 2024, o calendário do INSS definiu as seguintes datas:
Para quem recebe até 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2024;
- Finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2024;
- Finais 3 e 8: 05 de fevereiro de 2024;
- Finais 4 e 9: 06 de fevereiro de 2024;
- Finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2024.
Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2024;
- Finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2024;
- Finais 3 e 8: 05 de fevereiro de 2024;
- Finais 4 e 9: 06 de fevereiro de 2024;
- Finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2024.
