Cortes no valor da aposentadoria? Entenda o que aconteceu com o INSS

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda gerou uma onda de preocupações entre aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que parecia uma esperança de correção de injustiças históricas se transformou em um cenário de incertezas.

A revisão da vida toda é um mecanismo que permitia aos aposentados incluir todas as suas contribuições previdenciárias, realizadas antes de 1994, no cálculo do valor da aposentadoria. Antes de 1994, muitos trabalhadores contribuíam para a Previdência, mas, ao longo dos anos, essas contribuições foram desconsideradas, prejudicando a aposentadoria de milhões.

A possibilidade de reaver essas contribuições era vista como uma forma de corrigir uma injustiça histórica, uma vez que a nova regra estabelecida pelo Governo Federal desconsiderava um período de contribuição.

Decisão do STF e suas implicações

Em uma decisão tomada por maioria, o STF considerou a revisão da vida toda inconstitucional, encerrando assim a possibilidade de revisão para todos os segurados que ainda aguardavam decisões sobre seus processos. Essa medida impacta de forma severa:

• Aposentados em espera: Aqueles que estavam aguardando a decisão final sobre seus processos de revisão terão seus pedidos negados. Isso significa que muitos aposentados que depositaram esperanças na revisão não poderão mais ver seus benefícios recalculados.
• Aposentados com decisões favoráveis: A situação se complica ainda mais para aqueles que já haviam conseguido uma decisão favorável e estavam recebendo um benefício maior. Com a nova decisão, esses segurados podem ter que devolver os valores recebidos a mais, o que representa um golpe financeiro considerável para muitos.

Direitos adquiridos e a exceção à regra

É importante destacar que a decisão do STF não afeta todos os aposentados. Aqueles que já tiveram seus benefícios calculados com base na revisão da vida toda e tiveram seus processos julgados com trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, estão protegidos.

Nesse caso, o direito adquirido prevalece, e o valor da aposentadoria não sofrerá alterações, garantindo uma segurança a esses beneficiários.

A história da revisão e o papel do STF

A polêmica em torno da revisão da vida toda se arrastava há anos. Em 2022, o STF havia considerado a medida constitucional, gerando expectativas positivas entre os aposentados.

Contudo, o Governo Federal recorreu da decisão, e em março deste ano, a Corte reverteu sua posição, afirmando que os segurados não poderiam optar pela regra mais benéfica para sua aposentadoria.

O processo da revisão da vida toda foi um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a um segurado a revisão do benefício com base em contribuições feitas antes de 1994.

As associações de aposentados argumentavam que as contribuições realizadas até julho de 1994 deveriam ser incluídas no cálculo, pois a exclusão dessas contribuições, que aconteceu em 1999, era injusta.

As regras de aposentadoria e seus impactos

As regras de aposentadoria estabelecidas após a decisão do STF são as seguintes:

• Aposentados que se filiaram ao INSS antes de 1994: Permanecem com a regra 85/95, que define o valor da aposentadoria pela média dos 35 maiores salários de contribuição.
• Aposentados que se filiaram entre 1994 e 1999: Terão a aposentadoria calculada pela regra de média, considerando todos os salários de contribuição desde a filiação.
• Aposentados que se filiaram após 1999: Seguirão a regra de pontos, que combina o tempo de contribuição e a idade para determinar o valor da aposentadoria.

Consequências

A decisão do STF acendeu um alerta sobre a segurança e a justiça do sistema previdenciário brasileiro. Para muitos aposentados, a revisão da vida toda representava a chance de corrigir distorções que afetaram suas vidas financeiras.

Com o encerramento dessa discussão, surge a necessidade de um debate mais profundo sobre a proteção dos direitos dos segurados e a construção de um sistema previdenciário mais justo e inclusivo.