STF toma decisão sobre Revisão da Vida Toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente a possibilidade de os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optarem pela chamada “revisão da vida toda”, ao rejeitar recursos que poderiam corrigir os benefícios previdenciários.
A decisão foi confirmada em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira (27), com sete ministros votando contra os pedidos de reconsideração.
Votos
Entre os ministros que votaram contra os recursos estão Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor dos recursos, abrindo divergência.
Os votos favoráveis aos aposentados também foram proferidos por Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Entenda a decisão sobre a revisão
A decisão do STF significa que os segurados do INSS não poderão optar por um regime de cálculo mais vantajoso para suas aposentadorias, inviabilizando, na prática, a aplicação da “revisão da vida toda”.
Esse mecanismo permitia que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar o valor de parte dos benefícios.
Embora o plenário do STF tenha decidido em 2022 pela constitucionalidade da revisão, a medida não entrou em vigor devido a um recurso apresentado pelo governo federal.
Antes de julgar esse recurso, os ministros analisaram outras ações referentes a mudanças no sistema previdenciário feitas pela reforma de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Impacto da nova decisão
Com a tese aprovada pelos ministros na análise dessas ações, ficou estabelecido que os segurados não podem escolher a regra mais favorável para calcular suas aposentadorias.
Essa decisão impactou diretamente a “revisão da vida toda”, que, a partir de agora, não poderá ser aplicada. Assim, os aposentados deverão seguir as regras do fator previdenciário, sem a possibilidade de considerar contribuições anteriores a 1994.
O julgamento dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) foi o último passo para definir o fim dessa possibilidade.
Ambos os recursos visavam esclarecer pontos do julgamento anterior, mas foram rejeitados pela maioria do tribunal, encerrando o debate e resultando na derrota definitiva para os aposentados.
A decisão do STF marca o fim de uma longa disputa sobre a revisão da vida toda, que envolvia uma tentativa de ajustar os valores de aposentadorias e benefícios de acordo com contribuições anteriores ao Plano Real.
