Em 2024, as regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornarão mais rigorosas, como parte das mudanças estabelecidas pela Reforma da Previdência Social, aprovada há quatro anos. A cada virada de ano, as exigências se tornam mais restritivas, impactando diretamente os trabalhadores. A Reforma instituiu uma ‘escadinha’, com regras de transição que se tornam progressivamente mais rígidas.
A partir de novembro de 2019, a Reforma da Previdência estabeleceu novos requisitos para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho, exigindo uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de 30 anos e 35 anos, respectivamente. Para quem já estava trabalhando na época da reforma, existem até cinco regras de transição, sendo duas delas – sistema de pontos e idade mínima progressiva – cada vez mais rigorosas anualmente.
A regra do sistema de pontos considera um ponto para cada ano de recolhimento ao INSS e outro ponto para cada ano a mais de idade. Em 2024, os pontos mínimos serão de 91 para mulheres e 101 para homens. O sistema de pontos atinge o limite de 105 pontos para homens em 2028 e 100 pontos para mulheres em 2033.
Outra regra que passa por alterações em 2024 é a idade mínima progressiva, que aumenta seis meses a cada ano. Nesse ano, a idade mínima para mulheres será de 58 anos e 6 meses, enquanto para homens será de 63 anos e 6 meses. A exigência aumenta a cada ano, atingindo 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.