Mudanças nas Regras da Aposentadoria para 2024: Um Guia Explicativo
As mudanças nas regras da aposentadoria para o ano de 2024 refletem uma realidade complexa para os trabalhadores brasileiros, tornando o processo de se aposentar um desafio matemático e burocrático. A reforma da Previdência, implementada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, trouxe consigo alterações significativas, impactando tanto o tempo de contribuição quanto o valor dos benefícios.
Anteriormente, homens contribuíam por 35 anos e mulheres por 30 anos. No entanto, as novas regras estipulam que aqueles que começaram a pagar o INSS após 2019 precisam contribuir por 40 anos. Além disso, foi estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria, sendo que a partir de 2031, as mulheres devem ter 62 anos, e os homens, 65 anos em 2027.
A regra dos pontos se tornou uma alternativa para muitos trabalhadores. Para se aposentar por essa modalidade, é necessário contribuir por no mínimo 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), com a pontuação aumentando anualmente. Contudo, essa regra tem previsão de encerramento em 2028 para mulheres e 2033 para homens.
A instauração da regra de pontuação, criada em 2015 durante o governo Dilma para substituir o fator previdenciário, foi distorcida pela reforma de 2019. A regra de transição resultante dessa mudança exige contribuição mínima e apresenta um cálculo prejudicial, conforme aponta o advogado Roberto dos Reis Drawanz.
O exemplo dado pelo advogado destaca a complexidade do novo sistema. Em 2024, uma mulher fictícia chamada Sueli, com 58 anos e 34 anos de contribuição, atinge a pontuação mínima de 92 pontos, permitindo sua aposentadoria pela regra dos pontos. No entanto, seu benefício será de apenas 98% da média de salários de contribuição devido a nuances no cálculo.
No caso dos homens, exemplificado por Antônio com 66 anos e 35 anos de contribuição, a pontuação de 101 permite a aposentadoria pela regra dos pontos, mas o benefício será de 90% da média de salários de contribuição.
Outra modalidade de transição em 2024 é a regra da idade mínima progressiva, que considera apenas o tempo de contribuição mínimo e a idade. Esta se mostra benéfica para quem já contribuiu consideravelmente, mas ainda não atingiu a idade mínima geral.
Diante desse cenário, os trabalhadores brasileiros enfrentam não apenas a incerteza quanto ao momento ideal para se aposentar, mas também a complexidade das regras e cálculos que regem esse processo fundamental para o futuro de cada indivíduo.
