Mudanças no Consignado do INSS: Novo Limite de Juros em Vigor
A partir desta quarta-feira (13), entrou em vigor o novo limite de juros para o consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), a medida estabeleceu um teto de 1,8% ao mês para essas operações, representando uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro.
Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado também foi impactado, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. Importante ressaltar que essas mudanças foram propostas pelo próprio governo, refletindo uma adaptação às condições econômicas e à redução da Taxa Selic.
A justificativa para essa redução nos limites de juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central efetuou essa redução no final de setembro, diminuindo os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a necessidade de ajustar os limites do consignado à medida que os juros diminuíssem. Essas mudanças foram então submetidas e aprovadas pelo CNPS.
Vale recordar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi alvo de debates ao longo do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando controvérsias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
A decisão culminou na suspensão da oferta pelos bancos, alegando desequilíbrios financeiros. Sob protesto das centrais sindicais, Banco do Brasil e Caixa também cessaram a concessão de empréstimos. A resolução desse impasse foi arbitrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto de 1,97% ao mês no fim de março.
O Ministério da Previdência buscava um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda defendia 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil retomar as concessões de empréstimos. Essas variações refletem a complexidade nas decisões sobre limites de juros, considerando os interesses das instituições financeiras, o equilíbrio econômico e a proteção dos aposentados e pensionistas do INSS.
