Quem tem direito ao benefício do CRAS?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um importante instrumento governamental que visa apoiar famílias de baixa renda e também é uma exigência para a participação em diversos programas sociais. Criado em 2001, esse recurso funciona como um mapeamento detalhado das condições de vida dessas famílias no Brasil. Mas como funciona esse cadastramento? O que é preciso para se inscrever? Quais são os benefícios associados?
Apesar de ter sido implementado pelo Governo Federal, o CadÚnico é operacionalizado e atualizado gratuitamente pelas prefeituras. Atualmente, 28 programas federais operam com base nesse banco de dados. Assim, a inscrição no CadÚnico permite uma direcionamento mais preciso dos serviços oferecidos pelo Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos demais programas.
Principais programas ligados ao CadÚnico
Existe uma gama de programas sociais que requerem a inscrição no CadÚnico. Entre os mais notáveis, estão o Programa Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Isenção de Taxas em Concursos Públicos, o ID Jovem, a Carteira do Idoso, o Programa Casa Verde e Amarela, o Programa Bolsa Verde, entre outros.
Como posso me inscrever no CadÚnico?
As famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou com renda familiar total de até três salários mínimos são elegíveis para se inscrever no CadÚnico. Além disso, famílias com renda acima desses valores, mas que estão vinculadas ou buscam algum programa ou benefício que utiliza o Cadastro Único para suas concessões, também podem participar.
A inscrição é realizada diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social da região (Cras), e pode ser feita por uma única pessoa da família – preferencialmente uma mulher maior de 16 anos. Esta será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único e precisará ter em mãos os documentos de identificação de todos os membros da família, como CPF, título de eleitor, RG ou documento original com foto e a certidão de nascimento dos filhos, se houver.
Desde 2022, também é possível iniciar a inscrição através de um aplicativo, agilizando o processo. Após o pré-cadastro, é necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no município em até 240 dias para confirmar e complementar a inscrição.
É importante lembrar que o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos ou toda vez que acontecer alguma alteração na família, como nascimentos ou falecimentos.
