Como dar entrada no LOAS?
O LOAS, que significa Lei Orgânica da Assistência Social, é um serviço destinado a pessoas com deficiência que comprovem ser de baixa renda. Ele proporciona um benefício mensal no valor de um salário mínimo, com o objetivo de auxiliar financeiramente aqueles que necessitam. Neste texto, vamos discutir como solicitar esse benefício e as etapas necessárias para obtê-lo.
Quem Pode Reivindicar o LOAS?
Para ter direito a esse benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, é essencial que a pessoa comprove ser de baixa renda e tenha uma deficiência. Além disso, é importante destacar que o LOAS não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Solicitação Online
Uma das vantagens do LOAS é que o processo de solicitação pode ser realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir a uma agência do INSS. Isso torna o acesso ao benefício mais conveniente e ágil.
Quem Pode Utilizar Este Serviço?
As pessoas elegíveis para o LOAS incluem:
- Aquelas que comprovam ter uma deficiência.
- Brasileiros natos ou naturalizados.
- Pessoas com nacionalidade portuguesa.
- Indivíduos com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Requisitos do Cadastro Único
O Cadastro Único, que é administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Como Solicitar o Benefício
O processo de solicitação do LOAS envolve as seguintes etapas:
- Acesse o site Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “benefício assistencial”.
- Na lista de serviços/benefícios, selecione o LOAS.
- Siga as instruções fornecidas na tela.
Canais de Prestação de Serviço
Você pode solicitar o LOAS por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo móvel Meu INSS (baixando o app).
- Site do Meu INSS (acessando online).
- Telefone 135 (ligando para o atendimento do INSS).
Documentação Necessária
Para dar entrada no LOAS, você precisará da seguinte documentação:
- Número do CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa.
- Se você estiver solicitando o benefício em nome de outra pessoa (como procurador ou representante legal), será necessário apresentar uma procuração pública, um Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS), um Termo de Representação Legal (tutela, curatela ou termo de guarda), além do documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Tempo de Duração do Processo
O tempo estimado para a conclusão do processo do LOAS pode variar:
- A etapa inicial de atendimento costuma ser imediata.
- O tempo médio para receber uma resposta é de aproximadamente 45 dias corridos.
Informações Adicionais
É importante lembrar que este serviço é gratuito para o cidadão. Se você tiver mais perguntas ou dúvidas sobre o LOAS, entre em contato com o INSS pelo número 135.
O LOAS é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, como tal, busca oferecer um atendimento baseado em princípios legais, incluindo urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Acessibilidade e Direitos do Usuário
Conforme a lei nº 13.460/17, os usuários do serviço público têm direito a instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas para o atendimento presencial, quando necessário.
Atendimento Prioritário
As pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
O LOAS é um importante programa de assistência social que visa garantir que as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica recebam o apoio de que precisam para viver com dignidade. É fundamental conhecer os requisitos e os procedimentos para solicitar esse benefício e obter o auxílio necessário.
