73 milhões de brasileiros recebem EXCELENTE notícia do governo
No contexto atual da reforma tributária no Brasil, uma das novidades mais significativas é a introdução do sistema de “cashback”, ou seja, a devolução de impostos para consumidores que fazem parte de um grupo específico da população. Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, esclareceu os principais pontos dessa iniciativa em uma coletiva recente.
A medida visa beneficiar pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo que estão registradas no Cadastro Único. Estima-se que cerca de 73 milhões de brasileiros se enquadram nesse perfil e, consequentemente, poderão se beneficiar do “cashback”. Importante ressaltar que o beneficiário deve ter CPF ativo e residir no território nacional.
Como será o processo de devolução
A devolução dos tributos ocorrerá de maneira automatizada e está prevista para ser integrada de forma a simplificar o acesso ao benefício. As porcentagens de devolução variam conforme o produto ou serviço, com destaque para itens essenciais como botijões de gás e energia elétrica. Veja:
- Botijão de gás de 13kg: 100% do CBS e 20% do IBS
- Energia elétrica e serviços básicos: 50% do CBS e 20% do IBS
- Outros produtos e serviços: 20% tanto para CBS quanto para IBS
Modalidades de recebimento do “cashback”
O governo propõe diversas formas para o recebimento do “cashback”, que incluem: desconto direto em contas de consumo (água, luz e gás) e crédito em conta bancária, havendo também a possibilidade de implementação via aplicativos específicos para este fim.
O planejamento inclui medidas rigorosas para prevenir fraudes, garantindo que a devolução dos impostos seja justa e segura. Está projetado que a implementação do CBS inicie em janeiro de 2027, enquanto o IBS começaria apenas em janeiro de 2029.
Essa reformulação fiscal promete não apenas facilitar a administração tributária, mas também aliviar a carga sobre as famílias de menor renda, incentivando a formalização do consumo e aumentando a transparência fiscal no país.
