2 EXCELENTES confirmações do INSS vai te aposentar mais cedo
Desde a implementação da Reforma da Previdência em 2019, as condições para a aposentadoria pelo INSS passaram por mudanças significativas, principalmente em relação à idade mínima. Atualmente, as exigências são de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Essas alterações nas normas têm impactado muitos trabalhadores que contribuem para o INSS, os quais aguardam ansiosamente pela aposentadoria e pelos benefícios financeiros associados.
Projeto de lei para redução da idade mínima de aposentadoria
Um novo projeto de lei atualmente em análise propõe a diminuição da idade mínima de aposentadoria para determinadas categorias de trabalhadores. Isso significa que aqueles que se encaixarem nos critérios estabelecidos poderão se aposentar mais cedo do que o previsto atualmente.
Atualmente, os trabalhadores têm à disposição diversas modalidades de aposentadoria, incluindo por idade mínima, sistema de pontos e pedágio, entre outros. No entanto, poucos têm conhecimento de que o INSS oferece também aposentadoria especial para certas ocupações.
Requisitos atuais para a aposentadoria especial
Em relação aos critérios para aposentadoria especial, pode-se aferir que:
- Os trabalhadores com 55 anos de idade podem se aposentar se realizarem atividades especiais com 15 anos de contribuição;
- Os trabalhadores com 58 anos de idade podem se aposentar se realizarem atividades especiais com 20 anos de contribuição;
- Os trabalhadores com 60 anos de idade podem se aposentar se realizarem atividades especiais com 25 anos de contribuição.
Detalhes do projeto de lei
No dia 12 de abril deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23. Segundo a Agência Câmara de Notícias, esse projeto propõe reduzir a idade mínima de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitindo a aposentadoria aos 48 anos.
O autor do projeto, Alberto Fraga, também sugere aumentar o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. Além disso, Geovania de Sá propõe reduções nas idades para 40, 45 e 48 anos.
O cálculo do benefício prevê ainda 60% da média de contribuições, acrescidos de 2% por ano que exceda 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Próximos passos da tramitação
A proposta será agora examinada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, seguirá para votação no Plenário.
Essa potencial nova lei pode representar uma vitória significativa para os trabalhadores que aspiram uma aposentadoria mais precoce e com benefícios mais justos.
Além da redução da idade mínima de aposentadoria, o projeto de lei também aborda outras ocupações de risco, incluindo:
- Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo.
- Atividades de mineração subterrânea.
- Atividades com exposição a asbesto ou amianto.
- Atividades de metalurgia com exposição a agentes nocivos.
- Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência proveniente de fontes como geradores e linhas de transmissão.
- Atividades de vigilância, mesmo sem o uso constante de armas de fogo.
Essa medida visa garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores que desempenham funções mais arriscadas para a saúde.
