Revisão da Vida Toda: Entenda quem tem direito e como solicitar
Por: Benefícios Hoje
A Revisão da Vida Toda é uma opção que leva em conta todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo de sua vida profissional, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994.
Este período é significativo porque marca o início do Plano Real, que estabilizou a economia brasileira.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Os segurados que podem solicitar a revisão são aqueles que recebem ou receberam benefícios previdenciários calculados com base no artigo 3º da Lei 9.876/99.
É importante destacar alguns requisitos essenciais: Ter um benefício calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019.
A data de início do benefício (DIB) deve ser entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019.
Possuir contribuições anteriores a julho de 1994 e receber o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial).
Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?
Não apenas aposentadorias podem ser revisadas. A opção de revisão também se aplica a outros benefícios.
Veja quais são os mais comuns: Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial, invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
O pedido de revisão pode ser realizado presencialmente no INSS ou pelo sistema Meu INSS.
No entanto, é altamente recomendável contar com a orientação de um advogado especializado.
Isso garante que todos os cálculos sejam feitos corretamente, evitando problemas futuros.
Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, deve-se ligar para a Central 135 e agendar um horário para a entrega de documentos.
Outra opção é iniciar o requerimento de forma online pelo Meu INSS.
O que fundamenta a Revisão da Vida Toda?
As regras transitórias no Direito Previdenciário têm caráter protetivo. Elas asseguram que os segurados não sejam abruptamente prejudicados por mudanças nas regras de cálculo dos benefícios.
A decisão do STF no Tema 1.102 reflete essa proteção, permitindo que o segurado escolha a regra mais vantajosa na concessão do benefício.
Os segurados devem buscar orientação adequada para garantir seus direitos e optar pela revisão que mais beneficie a sua situação.
Afinal, conhecer bem as possibilidades pode garantir um futuro financeiro mais estável e justo.