Projeto de Lei de monitoramento por câmeras em casas de repouso
Por: Benefícios Hoje
A Câmara Municipal de Porto Alegre está atualmente analisando uma nova proposta de lei que poderá exigir a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real em casas de repouso e outras instituições privadas que atendem idosos.
O objetivo da medida é reforçar a segurança e o bem-estar dos idosos, permitindo que seus familiares ou responsáveis legais possam acompanhar em tempo real as condições em que se encontram os residentes.
O que prevê o novo projeto de monitoramento?
De acordo com o projeto, as câmeras devem ser instaladas tanto nas áreas internas quanto nas áreas comuns das instituições, exceto em banheiros e vestiários, para garantir a privacidade dos idosos.
O sistema permitirá que as imagens sejam acessadas via internet, utilizando uma senha pessoal e intransferível.
Essa medida visa garantir que os familiares possam monitorar remotamente o tratamento oferecido aos idosos, proporcionando mais tranquilidade quanto ao cuidado recebido pelos seus entes queridos.
Quais são as penalidades para o descumprimento da norma?
Em caso de descumprimento da proposta, as instituições estarão sujeitas a uma multa de R$ 5.508. Caso a infração se repita, o valor da multa poderá dobrar.
Na segunda reincidência, a instituição poderá ter seu alvará de funcionamento cassado, o que impediria a continuidade de suas atividades.
Por que monitorar as casas de repouso é importante?
Monitorar as casas de repouso pode trazer inúmeros benefícios, principalmente no cuidado aos idosos. Dentre os principais motivos estão:
Aumento da segurança: Presença de câmeras previne abusos e maus-tratos.
Transparência: Responsáveis legais podem acompanhar o dia a dia dos residentes.
Qualidade no atendimento: Funcionários tendem a prestar um serviço melhor sabendo que estão sendo monitorados.
O que vem a seguir para a proposta de monitoramento?
O projeto está em fase de avaliação pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Caso seja aprovado, será mais um passo importante na proteção e no cuidado dos idosos residentes nas instituições de repouso da cidade.