Os 7 Direitos dos Idosos que Poucos no Brasil Conhecem!
Por: Benefícios Hoje
Quem é Considerado Idoso?
Primeiramente, é essencial entender como o governo brasileiro define um idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, uma pessoa é considerada idosa quando tem mais de 60 anos de idade. A partir dessa idade, os idosos têm direito a diversos benefícios e direitos que vão além da aposentadoria.
Direito a Medicamentos Gratuitos
O primeiro direito fundamental dos idosos é o acesso a medicamentos gratuitos, conforme previsto no artigo 15 do Estatuto do Idoso. Isso inclui atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso aos medicamentos necessários para manter a saúde do idoso. Em casos de impossibilidade de locomoção, os idosos também têm direito a atendimento domiciliar, e se a rede pública não oferecer o suporte necessário, a família pode recorrer à Defensoria Pública para garantir esse direito.
Acesso à Justiça Prioritário
Os idosos também têm prioridade no acesso à justiça e no andamento de processos e decisões legais. Para obter esse benefício, basta comprovar a idade e requerer junto à autoridade competente, como o Ministério Público, a defensoria pública ou tribunais.
Gratuidade no Transporte Público
Outro direito importante é a gratuidade no transporte público, conforme estabelecido no Artigo 39 do Estatuto do Idoso. No entanto, as regras podem variar de município para município. Em alguns casos, os idosos têm direito à gratuidade em metrô e ônibus, e para viagens intermunicipais, existe uma cota de duas vagas gratuitas por ônibus, com desconto de 50% se essas vagas já estiverem preenchidas.
Isenção de IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um direito que pode variar de estado para estado no Brasil. Em geral, a isenção é válida para pessoas com mais de 60 anos, proprietárias de um imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.
Recebimento de Pensão Alimentícia
Contrariando um equívoco comum, o dever de pagar pensão alimentícia não é exclusivo dos pais. Caso os pais idosos não tenham condições de pagar, eles têm o direito de receber a pensão de um dos filhos. A falta de pagamento pode resultar na prisão do filho devedor.
Atendimento Preferencial
Os idosos têm direito ao atendimento preferencial em diversos locais, como bancos, supermercados e no sistema de justiça. Além disso, em casos de tratamento médico, têm direito a um acompanhante com suporte para garantir sua permanência no local em tempo integral.